TJBA prorroga inscrições para vaga de desembargadora e movimentações na magistratura após falha em sistema

Uma falha no Sistema de Habilitação Eletrônica levou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) a prorrogar até 6 de novembro o prazo de inscrição para seleções de acesso ao segundo grau, promoção e remoção de magistrados. A medida, determinada pelo presidente da corte, desembargador José Rotondano, foi formalizada no Edital nº 347/2026.

A instabilidade afetou o carregamento de documentos exigidos nas inscrições. O problema foi identificado pela Assessoria Especial da Presidência I, responsável por assuntos relacionados à magistratura, e confirmado pelo setor de Tecnologia da Informação. Segundo a presidência, a prorrogação busca assegurar a segurança jurídica, a ampla concorrência e a transparência dos procedimentos.

Entre as seleções contempladas está a do Edital nº 296/2026, que prevê acesso ao cargo de desembargadora pelo critério de merecimento, com concorrência exclusiva para mulheres. A abertura decorre da aposentadoria da desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, que integrava a 3ª Câmara Cível.

A seleção segue a política de equidade de gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Antes do acesso de uma nova integrante ao segundo grau, o TJBA abriu, pelo Edital nº 295/2026, a possibilidade de transferência interna de desembargadores para o colegiado. A nova desembargadora ocupará a vaga que permanecer disponível após essa movimentação.

O prazo também foi ampliado para seis editais de remoção na entrância final, de números 297 a 302/2026. Em Salvador, estão disponíveis postos na 8ª Vara de Relações de Consumo, na 15ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais e na 46ª Vara de Substituições.

No interior, as oportunidades de remoção incluem a 2ª Vara Cível e de Consumo de Lauro de Freitas, a unidade de Execuções Penais de Juazeiro e a 2ª Vara Criminal de Brumado.

A prorrogação alcança ainda os editais de promoção para entrância final, de números 303 a 313/2026, destinados a magistrados de entrância intermediária. São 11 vagas distribuídas por municípios como Bom Jesus da Lapa, Luís Eduardo Magalhães, Irecê, Guanambi, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas e Eunápolis.

Parte das unidades voltou a ser ofertada após tentativas anteriores sem preenchimento. A Vara Criminal, Júri, Execuções Penais e Infância de Bom Jesus da Lapa, por exemplo, já havia sido disponibilizada em cinco editais desde 2022, sem sucesso. Unidades de Luís Eduardo Magalhães, Irecê, Guanambi e Paulo Afonso também retornaram à seleção após rodadas anteriores de 2026.

Os interessados deverão concluir as inscrições e encaminhar a documentação exigida até o novo prazo, observando os requisitos de cada edital.