Prefeitura de Lauro de Freitas esclarece licitação de R$ 249,5 milhões
Por Política Livre
19/11/2026 às 16:00
Foto: Divulgação/Arquivo
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)
Em resposta à matéria publicada pelo Política Livre sobre a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que negou a suspensão da licitação de R$ 249,5 milhões, mas manteve a investigação, a Prefeitura de Lauro de Freitas encaminhou nota de esclarecimento nesta quinta-feira (19).
No documento, a gestão municipal afirma que o procedimento licitatório está em conformidade com a legislação vigente e que o certame permanece na fase de julgamento das propostas, sem definição da empresa vencedora.
Confira a íntegra da nota:
A Prefeitura de Lauro de Freitas presta esclarecimentos acerca do Pregão Eletrônico nº 037/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 06417/2026, cujo objeto é o registro de preços para futura contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, destinados a atender às necessidades das diversas secretarias municipais.
A gestão municipal informa que o procedimento licitatório está em conformidade com as normas legais, permanece em andamento e encontra-se, atualmente, na fase de julgamento das propostas. Até esta data, 19 de novembro de 2026, não houve declaração de licitante vencedora, adjudicação do objeto ou homologação do certame.
A Prefeitura de Lauro de Freitas reafirma seu compromisso com a transparência e a responsabilidade na condução dos procedimentos licitatórios, garantindo que todas as etapas observem as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e as exigências estabelecidas no edital, em respeito aos princípios da legalidade, publicidade, isonomia e julgamento objetivo.
A prefeitura permanece à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais.
