Eleição de meio de mandato nos EUA ocorre sob interferência eleitoral sem precedentes de Trump

A votação final nas eleições legislativas de meio de mandato dos Estados Unidos, as midterms, ocorre nesta terça-feira (3) após uma campanha de interferência eleitoral sem precedentes comandada por Donald Trump.

O presidente americano tem longo histórico de questionar, sem apresentar provas, o resultado de eleições em que foi derrotado. Foi assim em 2020, quando empreendeu uma tentativa de anular a vitória de Joe Biden, e em 2024, quando deu vários sinais de que não aceitaria um eventual triunfo de Kamala Harris, suscitando temores de reações violentas de apoiadores.

Também nas midterms deste ano o republicano tem sido pouco claro sobre aceitar um possível resultado em que, como apontam as pesquisas, perca o controle do Congresso. No último dia 27, quando questionado pela imprensa a esse respeito, Trump disse: "sim, se [os resultados] forem honestos".

Realizadas a cada quatro anos, na metade do mandato presidencial, as midterms integram as eleições bienais para o Congresso, mesmo sem disputa pela Casa Branca. Estão em jogo os 435 assentos da Câmara, com mandatos de dois anos, e 35 das 100 cadeiras do Senado, renovado em terços a cada dois anos. Também serão eleitos governadores em 36 dos 50 estados, além de parlamentares estaduais e autoridades locais.

Trump insiste na tese nunca comprovada de que há fraude generalizada no sistema eleitoral americano. O caráter altamente descentralizado do voto nos EUA, sob responsabilidade dos estados, torna a apuração lenta, mas faz com que tentativas de alteração das cédulas sejam extremamente difíceis de pôr em prática.

Independentemente desse fato, Trump vem utilizando o poder do governo federal para semear dúvida na lisura do pleito, tendo como principal ferramenta o poder de investigação e persecutório do Departamento de Justiça (DoJ, na sigla em inglês).

Por tradição, o DoJ possui certa independência do presidente, uma vez que tem um papel mais próximo daquele desempenhado pelo Ministério Público Federal no Brasil. Por isso, apesar do secretário de Justiça, também conhecido como o procurador-geral, ser um membro do gabinete presidencial, ele geralmente possui autonomia para decidir em que casos o órgão investirá seus recursos.

Isso mudou sob Trump. A primeira ocupante do cargo neste novo mandato, Pam Bondi, buscou processar adversários políticos do presidente e acabou demitida pela forma como lidou com a pressão pública no caso dos arquivos Epstein. Seu sucessor, o ex-advogado pessoal de Trump, Todd Blanche, seguiu a mesma toada —acumulando derrotas na Justiça.

Na seara eleitoral, a atuação do DoJ costuma ser balizada por uma tentativa de garantir a aplicação de leis federais desenhadas para garantir o direito ao voto de minorias, como o famoso Voting Rights Act de 1965. Grande conquista do movimento de direitos civis, a lei pôs fim a práticas discriminatórias, como exigência de testes de alfabetização, que tinham o objetivo de barrar o voto de pessoas negras em estados do Sul.

Sob Trump, o DoJ passou a se concentrar no que diz ser "respeito à integridade do voto", questionando supostos casos em que haveria risco de fraude. Em paralelo, governos locais sob controle do Partido Republicano e grupos apoiados pela sigla levaram uma série de questões à Suprema Corte, hoje de maioria conservadora, que culminaram em decisões enfraquecendo o Voting Rights Act.

Entre outras coisas, isso permitiu que os republicanos utilizassem novos mapas eleitorais desenhados para favorecê-los em pelo menos sete estados. Mesmo com reações dos democratas na Califórnia e em Utah, estima-se que a investida garanta aos republicanos nove assentos a mais do que seria esperado.

As ações do DoJ, quase sempre rejeitadas nos tribunais, tiveram menos impacto direto, servindo, segundo a oposição, para criar dúvidas a respeito dos resultados. Advogados do departamento processaram 30 unidades da federação (grande parte delas de maioria democrata), acusando-as de se recusar a entregar dados dos eleitores para checagem do governo federal.

Em reportagem publicada em outubro, a emissora CNN disse que dados que o DoJ conseguiu obter acabaram na mão do ICE, a agência de imigração dos EUA.

Além disso, em janeiro deste ano, o FBI realizou uma operação para apreender centenas de caixas contendo cédulas eleitorais da eleição presidencial de 2020 na Geórgia, estado que esteve no centro da tentativa de Trump de reverter sua derrota para Biden naquele ano.

Descrita como altamente incomum por especialistas ouvidos pela imprensa americana, a operação da polícia federal, que está subordinada ao DoJ, tinha como motivação supostos indícios de fraude eleitoral. Nenhuma fraude foi encontrada, e o Partido Democrata chamou a ação de "um ataque à democracia".

O DoJ também conseguiu levar até a Suprema Corte uma ação movida contra o estado da Califórnia na qual a pasta dizia que 20 mil cédulas enviadas pelo correio nas eleições deste ano não deveriam ser contadas. Segundo o argumento dos advogados do governo Trump, haveria alto risco de que elas teriam sido enviadas por imigrantes sem cidadania americana.

A lista foi produzida pelo Departamento de Segurança Interna, que controla o ICE, mas tinha uma série de erros —mais de 40% das pessoas citadas no documento não eram eleitores registrados na Califórnia, enquanto outras eram cidadãos naturalizados. O DoJ foi derrotado em todas as instâncias, inclusive na Suprema Corte, que se pronunciou nesta segunda (2).

Por fim, a pasta anunciou nesta terça que enviou, pela primeira vez, mais de mil "monitores" eleitorais em 50 estados, que terão o objetivo de "registrar eventuais problemas para investigações após as eleições". Até a publicação deste texto, não houve relatos de problemas em locais de votação.