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Congresso tem 25 projetos para reformar o Judiciário, e código de ética pode unir esquerda e direita

Congresso tem 25 projetos para reformar o Judiciário, e código de ética pode unir esquerda e direita

Por Redação

20/11/2026 às 10:29

Atualizado em 20/11/2026 às 09:24

Foto: Alejandro Zambrana/Arquivo/STF

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Plenário do STF

Um levantamento do Estadão identificou 25 propostas em tramitação na Câmara e no Senado para alterar regras de funcionamento do Judiciário, especialmente do Supremo Tribunal Federal (STF). São 12 projetos na Câmara e 13 no Senado, apresentados entre 2020 e 2026. As iniciativas tratam de responsabilização de ministros, mudanças nas regras de impeachment, restrições a decisões individuais, criação de códigos de conduta e alterações nos critérios de escolha e permanência dos integrantes da Corte.

Apesar das divergências entre oposição e governistas sobre mecanismos de punição a ministros, a criação de um Código de Ética para o STF aparece como um possível ponto de convergência. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), autora de uma proposta de controle disciplinar interno da Corte, manifestou disposição para apoiar uma iniciativa que estabeleça regras de transparência, previna conflitos de interesse e preveja mecanismos de fiscalização. O grupo Prerrogativas, ligado a aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também defende uma reforma que inclua mandatos de 12 anos para ministros do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sem recondução.

O debate também ocorre no próprio Supremo, onde um grupo criado pelo presidente Edson Fachin tem até 19 de dezembro para concluir os trabalhos sobre o tema. A proposta elaborada pelo Prerrogativas reúne nove eixos e prevê, além do código de ética e dos mandatos, a criação de uma Secretaria Especial da Nova Reforma do Judiciário, vinculada ao Ministério da Justiça. O coordenador do grupo, Bruno Salles, defende uma solução conjunta para os problemas da Justiça e critica iniciativas isoladas, especialmente o impeachment de ministros, que considera uma medida de vingança e ineficaz.

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