Propaganda irregular toma postes e equipamentos públicos de Salvador na reta final da eleição

A três dias das eleições, a multiplicação de propagandas de candidatos em postes, viadutos, equipamentos urbanos e outros espaços públicos de Salvador chama atenção não apenas pela poluição visual, mas também pelo descumprimento da legislação eleitoral. Cartazes, adesivos e outros materiais com nomes e números de postulantes de diferentes partidos podem ser encontrados em locais onde esse tipo de publicidade é proibido.

A prática é expressamente vedada pela Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições. O artigo 37 proíbe propaganda eleitoral em bens pertencentes ao poder público ou cujo colocação da propaganda dependa de sua autorização, além dos chamados bens de uso comum. A lista inclui postes de iluminação, sinalização de trânsito, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos. A proibição alcança pichações, inscrições a tinta, placas, faixas, estandartes e materiais semelhantes.

A legislação é mais restritiva do que pode parecer. Até árvores e jardins situados em áreas públicas, assim como muros, cercas e tapumes divisórios, não podem receber propaganda eleitoral, ainda que o material não provoque dano ao patrimônio. Em bens particulares, as possibilidades também são limitadas pela legislação e pela regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O cenário resgata um sentimento que já apareceu em outras campanhas: o do eleitor que afirma saber em quem não votar ao encontrar candidatos espalhando propaganda irregular pela cidade. A crítica não distingue partido ou posição política. Para quem convive diariamente com cartazes colados em equipamentos públicos e com o acúmulo de material eleitoral nas ruas, a propaganda pode acabar produzindo efeito contrário ao pretendido.

É uma espécie de versão eleitoral do velho “sujismundo”, personagem utilizado durante décadas em campanhas educativas contra o descarte de lixo. A lógica é simples: se o candidato pretende administrar ou legislar sobre a cidade e o Estado, espera-se que, durante a própria campanha, respeite os espaços que pertencem à população.

E não se trata apenas de uma questão estética. O Código Eleitoral também veda propaganda que prejudique a higiene e a estética urbana ou contrarie posturas municipais.

A fiscalização envolve diferentes órgãos. O Ministério Público Eleitoral tem atribuição para acompanhar a regularidade da propaganda, receber denúncias e apresentar à Justiça Eleitoral medidas contra eventuais irregularidades. Qualquer cidadão pode comunicar casos de propaganda irregular ao órgão.

Mas é da Justiça Eleitoral o poder de polícia sobre a propaganda. A Lei nº 9.504 determina que ele seja exercido pelos juízes eleitorais e pelos magistrados designados pelos tribunais regionais eleitorais, que podem adotar as providências necessárias para fazer cessar práticas ilegais. Portanto, diante da quantidade de material irregular espalhado pela cidade, a pergunta não deve ser dirigida exclusivamente ao Ministério Público: onde estão os órgãos responsáveis pela fiscalização eleitoral?

O problema costuma ganhar proporções ainda maiores no dia da votação. Em 2022, a Limpurb recolheu 132 toneladas de santinhos nas ruas de Salvador após o primeiro turno. Dois anos antes, nas eleições municipais de 2020, a quantidade de resíduos eleitorais recolhida havia alcançado 150,62 toneladas. Para a operação de limpeza de 2022, mais de 2,4 mil agentes foram mobilizados nos 475 locais de votação da capital.

Além dos tradicionais santinhos, a cidade convive durante todo o ano com cartazes de serviços diversos colados indiscriminadamente em postes e muros. Durante a eleição, porém, a propaganda política aumenta a ocupação desses espaços, muitas vezes com uma peça sobre a outra, ampliando a poluição visual e deixando para o poder público — e, consequentemente, para a população — parte da conta da limpeza.

A campanha termina, os candidatos eleitos ou derrotados seguem seus caminhos, mas toneladas de papel e outros materiais permanecem nas ruas. E, para parte do eleitorado, a sujeira pode acabar funcionando como uma propaganda às avessas: em vez de lembrar em quem votar, ajuda a decidir em quem não votar.