Previdência reduz fila do INSS para 1,2 milhão e fecha acordo para frear ações na Justiça; entenda

O Ministério da Previdência Social e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) reduziram a fila de pedidos de aposentadoria para 1,2 milhão em setembro e fecharam um acordo com o Judiciário para reduzir o número de processos contra os órgãos.

Em entrevista à Folha, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, afirma que o salto da fila de pedidos —que chegou a 3,1 milhões neste ano—, se deu por motivos como greve de peritos e de servidores administrativos no ano passado, além de paralisação da concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) no final de 2025.

Wolney diz ainda que o tempo médio de concessão no INSS caiu de 45 dias para 28 dias, e que o órgão tem conseguido conceder o BPC, renda assistencial de até um salário mínimo, em 45 dias, mas que o prazo para um benefício com a complexidade do BPC é de cerca de 90 dias.

Sobre as críticas por mudar o critério da fila para dizer que zerou a espera, nega que a medida seja eleitoreira. "Há muitas críticas dizendo que estamos decidindo mal, negando em massa. Você perde o voto quando você nega. Se dissesse que estamos concedendo em massa, seria eleitoreira, mas negando em massa?"

Pedidos negados

O ministro diz que o número de negativas na Previdência Social se manteve dentro da média histórica, que é de metade dos benefícios. Elas oscilam a cada mês, mas, em média, são de 50%. No entanto, diz que, no primeiro semestre deste ano, houve um aumento de pedidos negados devido aos problemas no segundo semestre de 2025.

Com o represamento do BPC e com as análises que deixaram de ser feitas no final do ano passado. Em 2026, os servidores e peritos tiveram uma fila maior de análises, com isso, os pedidos negados aumentaram, diz ele.

Processos na Justiça e acordo com o CNJ

Wolney diz que a Previdência, o INSS e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) fecharam parceria no programa AceleraPrev (Programa Nacional para a Redução da Litigiosidade Previdenciária e Assistencial). Segundo ele, o que motivou a iniciativa é o número de ações do INSS no Judiciário, que chegam a 4,5 milhões.

"O Judiciário é muito crítico com o INSS, porque tem esses 4,5 milhões de processos. Não significa que estamos decidindo mal, significa que há muita gente indo à Justiça, jogando processos lá. Os números do CNJ atestam isso", afirma.

Os dados do conselho apontam que só 2 em cada 10 processos (19,6%) de pedido de benefício do INSS que chegam ao Judiciário são julgados como procedentes, ou seja, de que há realmente o direito. Boa parte deles, 33% são negados, outros 18% resultam em acordo —"dá empate", diz o ministro— e 27,5% entram como outros julgados, que são casos sem solução.

Reajuste das aposentadorias e do salário mínimo

Wolney, que assumiu o Ministério da Previdência em maio de 2025, após a saída do então ministro Carlos Lupi na esteira da Operação Sem Desconto, afirma que se aprofundou nos estudos sobre a importância da Previdência Social para não cometer falhas que pudessem mexer com a vida de milhões de pessoas.

Hoje, o INSS paga benefícios a cerca de 41 milhões no país, incluindo aposentadoria, pensão, auxílio-doença, auxílio-acidente, BPC e outras rendas. O reajuste das aposentadorias tem sido motivo de disputa neste segundo turno da eleição para presidente, com a equipe econômica de Flávio Bolsonaro (PL) falando em corte do aumento real do salário mínimo e o candidato negando.

A campanha do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que saiu em desvantagem neste segundo turno, tem explorado o tema.

O ministro cita estudo de que 7 em cada 10 municípios (73%) do país recebem mais dinheiro da Previdência do que outros recursos federais, por meio dos benefícios pagos a aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC. Em Pernambuco, seu estado, o percentual é maior e chega a 85% dos municípios.

"Essa desvinculação é uma coisa tenebrosa. Toda entrevista que dou tem alguém para me perguntar se vamos fazer. Não, porque isso é significa congelamento de aposentadorias e benefícios sociais, e eu considero a Previdência Social como o maior programa de distribuição de renda do Brasil e do mundo."

Hoje, 7 em cada 10 aposentados do INSS recebem um salário mínimo, no valor de R$ 1.621. O valor médio pago é de R$ 1.700

"Em 73% dos municípios brasileiros a maior renda é a da Previdência. Esse valor volta diretamente para a economia, retroalimenta; vai para o mercadinho, esteticista, farmácia. Por isso que o Brasil é esse case mundial", diz.

Longevidade do brasileiro e reforma da Previdência

Sobre a longevidade acelerada do brasileiro e uma possível reforma da Previdência, Wolney afirma que é preciso olhar para o lado das desonerações e acabar com esse tipo de benefício antes de alterar regras das aposentadorias, como ocorreu em 2019.

"Eu só falo em viver mais, em envelhecimento populacional comemorando, porque é uma conquista civilizatória, mas normalmente quando se fala do déficit não se fala das renúncias", diz.

Entre as questões citadas por ele estão benefícios concedidos ao setor do agronegócios, a entidades filantrópicas, como igrejas, ao Simples Nacional e a micro e pequenas empresas. Segundo dados da Previdência, elas consomem R$ 80 bilhões do orçamento.

O ministro afirma também que a pejotização e a uberização devem estar entre as preocupações centrais, e diz que é melhor ter mais gente contribuindo com um valor menor, citando como exemplo o MEI (microempreendedor individual), que paga como contribuição 5% sobre o salário mínimo, do que cidadão que não pagama nada.

"Temos de ampliar essa base. Quando a gente fala dos MEIs, da uberização, todo esse pessoal precisa de uma cobertura previdenciária. O que vai acontecer é que se a gente não conseguir incluí-los na Previdência, eles estarão desassistidos e vão direto para a assistência. Acho que é muito melhor trazê-los para a Previdência com alíquota menor."