PGR concorda com pedido de Bolsonaro para liberar visitas de Flávio, e decisão cabe a Moraes

A PGR (Procuradoria-Geral da República) não se opôs à visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Agora, a decisão caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A manifestação da PGR foi enviada ao Supremo nesta terça (6). Mais cedo, Moraes havia determinado que o órgão se manifestasse sobre o pedido feito por Bolsonaro para que Flávio pudesse visitá-lo na prisão domiciliar.

Em petição encaminhada ao Supremo, a defesa do ex-presidente afirmou que "não se mostra mais necessária a manutenção de regime excepcionalmente restritivo de visitas". A peça fala em "uma única visita" de Flávio, de natureza exclusivamente familiar.

O pedido foi feito pelos advogados do ex-presidente na segunda (5), um dia após o primeiro turno das eleições presidenciais. No pleito, Flávio recebeu mais de 47% dos votos, ficando à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em 13 de julho, Moraes proibiu Bolsonaro de receber por 90 dias visitas de Flávio. Na prática, o período acabaria em 11 de outubro.

Relator da trama golpista que resultou na prisão do ex-chefe do Executivo, o ministro deu a determinação depois que Flávio divulgou uma carta feita pelo pai. No documento, divulgado durante uma crise entre o senador e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), o líder bolsonarista afirmava que o filho era o seu "porta-voz".

A carta foi lida por Flávio durante transmissão nas redes sociais feita com apoiadores e também compartilhada em foto. Para Moraes, o presidenciável descumpriu a medida cautelar que proíbe Bolsonaro de usar redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros.

Condenado a 27 anos de prisão, Bolsonaro está preso há quase um ano. Por quatro meses, ficou em regime fechado, na sede da PF em Brasília e na Papudinha. Desde março, está detido em casa, com restrição de visitas e de usar as redes sociais.

O julgamento do ex-presidente foi realizado pela Primeira Turma do STF, que tinha na sua composição à época Moraes e os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Desses, apenas Fux votou para absolver Bolsonaro.

Depois do julgamento, a defesa de Bolsonaro ingressou com um pedido de revisão criminal na corte, que é relatado por Kassio Nunes Marques, indicado ao tribunal pelo ex-presidente. O objetivo é modificar a condenação de Bolsonaro por envolvimento no plano de golpe de Estado depois de perder as eleições em 2022.

O jornal Folha de São Paulo apurou que Kassio quer julgar a ação logo após o segundo turno das eleições, que será realizado em 25 de outubro. O magistrado avalia libertar Bolsonaro por meio de uma decisão liminar, mas o cenário mais provável é de que o caso seja levado ao plenário da corte.

Se eleito, Flávio disse querer levar o pai para subir a rampa do Palácio do Planalto na data da posse. Embora o senador já tenha prometido um indulto ao ex-presidente, ele só conseguiria dar um perdão presidencial depois de já empossado. Ou seja, para que Bolsonaro esteja solto em 5 de janeiro de 2027, seu filho precisaria contar com uma decisão vinda do Supremo.

No domingo (4), data do primeiro turno, Flávio marcou 47,03% dos votos válidos contra 45,16% de Lula. O senador saiu da votação fortalecido, já que, desde a redemocratização, nenhum candidato que terminou o primeiro turno em segundo lugar conseguiu virar a eleição presidencial. A diferença entre os dois, no entanto, foi a menor da história.