Fux pede informação sobre bets a governo Lula e decisão sobre veto deve ficar para depois do 1º turno

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu informações ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a medida provisória que proibia o funcionamento de bets no Brasil.

Fux determinou, nesta sexta-feira (2), que a AGU (Advocacia-Geral da União) tem 72 horas para se manifestar sobre o assunto. Desta forma, qualquer deliberação sobre o mérido do debate das apostas online deve ficar apenas para depois do primeiro turno das eleições de 2026, marcado para este domingo (4).

Fux avalia pedido feito na segunda (28) pela ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) contra a medida provisória. A entidade solicitou que voltassem a valer as outorgas pagas pelas empresas, de R$ 30 milhões, para operar no país, e citou riscos de que o veto causasse uma migração de apostadores para sites clandestinos.

O ministro quer avaliar se havia urgência para a edição de uma MP, como a legislação exige.

As apostas esportivas foram liberadas no governo de Michel Temer (MDB), mas acabaram nunca regulamentadas pela gestão de Jair Bolsonaro (PL), o que fez com que a atividade explodisse no Brasil em meio a um vácuo legal, que contribuiu para a proliferação de empresas irregulares, clandestinas e com sede em paraísos fiscais.

O terceiro governo Lula, sob expectativa de ampliar a arrecadação da União, decidiu regulamentar o setor e, junto com o Congresso, acrescentou ao escopo da área os jogos online, como cassinos e o tigrinho. A nova lei foi aprovada em 2023.

Estudos relacionam as apostas online com o endividamento familiar brasileiro e a problemas de saúde, como a ludopatia. Diante do crescimento de Flávio Bolsonaro (PL) nas pesquisas de intenção de voto para as eleições de 2026 nas últimas semanas, parte da campanha de Lula passou a defender a proibição das apostas online como forma de impulsionar a campanha do petista.

O veto às apostas de quota fixa —o que inclui as apostas esportivas e os jogos online, como cassinos e o tigrinho — foi oficialmente anunciado na última sexta-feira (25), a menos de dez dias do primeiro turno, próximo domingo (4).

Também focando no endividamento, o governo lançou, no mesmo dia, uma nova fase do Desenrola, programa de renegociação.

O veto foi criticado por entidades representantes do setor de apostas e por parte dos clubes de futebol, que têm nas bets parte importante de suas respectivas fontes de renda, principalmente por meio de patrocínios.

No pedido a Fux, as empresas também argumentam que a proibiçãio causou um rompimento de uma relação jurídica com o próprio Estado, além de colocar em xeque contratos com clubes, emissoras de televisão e outros entes privados.

O caso ficou com o ministro porque ele já é relator de três ADIs (Ações Direta de Inconstitucionalidade) que tratam de da lei geral do setor, aprovada em 2023 —e que foi alterada pela medida provisória de Lula.

Fux já tratou do tema em outras ocasiões. Chegou a chamar as bets de "nova atividade mercadológica deletéria" durante um julgamento sobre criminalização de jogos de azar focado nos estabelecimentos físicos.

Neste mesmo processo, porém, defendeu que a análise deveria ficar restrita a lei de contravenções penais, enquanto seu colega de STF, Flávio Dino, argumentou que as apostas online já deveriam ser contempladas.

Para tentar responder às críticas dos clubes, o governo prometeu organizar um programa para renogiciação de dívidas dessas instituições, e chegou a convidar as equipes para uma reunião marcada para a última terça-feira (29).

As diretorias dos clubes, porém, decidiram boicotar o encontro, em um movimento por Palmeiras e Flamengo —respectivamente, presididos por Leila Pereira e Luiz Eduardo Baptista, conhecido como BAP.

De acordo com relatos de pessoas que acompanham o debate, os dirigentes foram pressionados pelas bets. Essas empresas ameaçam rescindir seus contratos de patrocínio com as equipes, hoje uma das principais fontes de renda dos clubes.

Ao mesmo tempo, os dirigentes não queriam aparecer em fotos com o governo às vésperas do primeiro turno das eleições. Também se sentiram desrespeitados pela forma como a campanha petista tratou o assunto, sem conversar com as equipes.

Há um entendimento majoritário entre as equipes que a troca do patrocínio das bets pela renegociação das dívidas não vale a pena, uma vez que o primeiro rende dinheiro em caixa hoje, enquanto o segundo gera um empréstimo e a possibilidade de uma saúde financeira melhor no futuro.

Esses ingredientes criaram o ambiente para um possível boicote ao encontro, que então acabou adiado pelo próprio governo.

Palmeiras e Flamengo, que têm sido os mais ativos dentre os clubes nesta mobilização, são as equipes do primeiro escalão do futebol brasileiro que menos sofrem com dívidas.