Com 6x1, Lula avança agenda eleitoral no Congresso, e oposição tenta rebater com redução da maioridade

A aliança do presidente Lula (PT) com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), emparedou a oposição nesta quarta (14) e fez avançar três propostas com apelo popular a dias do segundo turno das eleições: o fim da escala 6x1, a PEC da Segurança Pública e benefícios para o MEI (Microempreendedor Individual).

O petista ataca com isso alguns dos pontos identificados nas pesquisas internas como os principais motivos para o voto em Flávio Bolsonaro (PL): a preocupação com a situação econômica, com a própria renda, com o alto custo de vida e com a criminalidade. Os outros, fora do alcance da campanha, são o sentimento de mudança e as críticas ao STF (Supremo Tribunal Federal).

A oposição só conseguiu reagir na proposta relativa à segurança pública, ao apresentar emenda para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. O tema historicamente é criticado pelo PT, e o governo optou por adiar a votação em plenário para se reorganizar e faturar politicamente os outros projetos.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim da escala 6x1 é a principal aposta eleitoral, por atingir um público amplo: 14,8 milhões de trabalhadores atuam na jornada de seis dias de trabalho para um de folga por semana. Com a aprovação, eles terão direito a duas folgas semanais remuneradas, sem redução de salários. O texto foi aprovado no Senado em dois turnos por 75 votos a 1.

A proposta ganhou tração com apoio de Motta na Câmara no primeiro semestre. As mudanças só começarão a valer, porém, 60 dias após a promulgação.

Nos dois casos, a oposição ficou sem saída após meses de tentativas de protelar a votação com o argumento de que a PEC é eleitoreira, causará prejuízo às empresas e aumentará os preços para o consumidor. "A maioria dos trabalhadores brasileiros querem o fim da 6x1, então vou votar a favor", disse Flávio Bolsonaro na terça (13).

A posição do PL serviu para diminuir o desgaste eleitoral, mas as falas de Flávio são exploradas à exaustão nas propagandas eleitorais de Lula.

O presidente pretende explorar ao máximo os benefícios, e aliados dizem que ele cogita até participar da promulgação da PEC no Congresso. Deve receber também os líderes de partidos aliados para agradecer pela votação. Já a estratégia da oposição, de alertar sobre o aumento nos preços para os consumidores, foi deixada em segundo plano.

Outro tema com viés econômico que acelerou nesta quarta foi o projeto de lei que reajusta o teto de faturamento anual do MEI. A aprovação ocorreu uma semana após o PL eleger a maior bancada da Câmara na próxima legislatura e articular contra a reeleição de Motta na presidência da Casa. Ele colocou a proposta em pauta um dia depois de Lula lançar um pacote para os microempreendedores.

O projeto estava travado há meses por um impasse: o governo aceitava apenas o aumento do teto de faturamento do MEI, enquanto os deputados queriam reajustar também os limites de faturamento para uma empresa ser enquadrada no Simples Nacional (o que permite que pague menos impostos). A decisão foi substituir o relator, por um do PT.

O deputado Rubens Júnior (PT-MA) deu parecer favorável ao reajuste apenas do teto de faturamento do MEI, que passaria de R$ 80 mil por ano para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, ao custo de R$ 8,1 bilhões de 2027 a 2029. A medida pode beneficiar os 17,56 milhões de microempreendedores, eleitores que o petista busca agradar.

O parlamentar incorporou ao projeto a promessa do pacote eleitoral de Lula, um perdão de dívidas que deve beneficiar 3,6 milhões de MEIs que estão com os impostos em atraso e devem cerca de R$ 12,6 bilhões. Uma mudança acatada pelo relator em plenário ampliou ainda mais o efeito e permitirá a anistia até de dívidas ainda não inscritas na Dívida Ativa da União, aumentando seu alcance e gasto fiscal.

A oposição protestou contra a falta de compensação financeira no Orçamento, o caráter eleitoreiro e a falta de reajuste do teto de faturamento do Simples. Mas, novamente, votou a favor para evitar o desgaste de se opor a um benefício para uma categoria numerosa. Apenas quatro deputados votaram contra.

O governo também conseguiu avanço com a tramitação da PEC da Segurança Pública no Congresso. A proposta foi aprovada pela Câmara em março, mas só destravou no Senado durante a eleição, após Alcolumbre e Lula reatarem as relações. Nesta quarta, a Comissão de Constituição e Justiça concluiu a aprovação do parecer, ao rejeitar três emendas.

O texto deve ser analisado nesta quinta (15) no plenário do Senado, e aliados de Lula dizem que ele pode anunciar a criação do Ministério da Segurança Pública logo em seguida, sinalizando maior atenção com o tema caso reeleito. Uma medida provisória pode ser editada com esse objetivo, embora assessores alertem sobre a vedação à criação de gastos durante a eleição.

O objetivo central da PEC é aumentar a integração e a coordenação entre União, estados, Distrito Federal e municípios no combate à criminalidade, dando ao governo federal um papel mais estruturado na formulação da política nacional de segurança –em resposta às críticas de falta de empenho da esquerda no enfrentamento à violência e às facções criminosas.

Nessa PEC, no entanto, a oposição preparou uma armadilha contra Lula como reação. O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou emenda para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, assunto que historicamente o PT foi contra. A votação pode reverter o viés positivo da pauta e causar desgaste para a campanha petista. A tendência era que a matéria fosse adiada e só discutida nesta quinta.

PESQUISA

Essas propostas todas eram discutidas pelo Congresso enquanto era divulgada a primeira pesquisa Quaest após o primeiro turno, o que fez os governistas dobrarem a aposta na agenda legislativa. A sondagem indicou 46% das intenções de voto para Flávio e 44% para Lula, no cenário estimulado, um empate técnico.

Os petistas destacaram que, na pesquisa espontânea, quando não são informados previamente os nomes dos candidatos, o resultado fica em 43% a favor de Flávio e 42% pró-Lula. Outros 8% declararam voto em branco ou nulo, e 7% se disseram indecisos. Os números serão usados para ampliar a mobilização dos eleitores.

Já os bolsonaristas ironizaram que as pesquisas apontavam que Lula acabaria na frente no primeiro turno e afirmam que a resposta contra as propostas como o perdão de dívidas do MEI é mostrar que sua intenção é eleitoreira.

A Quaest entrevistou 2.154 pessoas de sábado (10) a terça (13). A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no TSE sob o número BR-08729/2026.