Veto a bets deve reduzir apostas, mas empurrar viciados para a ilegalidade, dizem especialistas

A proibição das apostas online anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta sexta-feira (25) tem potencial para diminuir o volume de jogo no país, mas dificilmente acabará com ele, avaliam especialistas em mercados ilegais e regulação.

Para eles, os apostadores compulsivos tendem a migrar para sites clandestinos, sobre os quais o Estado não tem controle.

O depósito nas bets fica proibido a partir da publicação da medida provisória. Os sites ficam no ar até às 23h59 do dia 5 de outubro para que os apostadores possam resgatar seus depósitos. No dia seguinte, o governo inicia uma força-tarefa, com Anatel e CGI (Comitê Gestor da Internet) para tirar todas as plataformas do ar.

Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do FGV Ibre e responsável pelo Índice de Economia Subterrânea, calculado com o ETCO (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial), diz que não é a medida que vai acabar com o jogo.

Ele diz que quem quiser apostar vai usar VPN (rede virtual privada), um serviço online que desvia a conexão do usuário por um servidor em outro país. Com isso, os sites passam a "enxergar" o acesso como se viesse do exterior, não do Brasil.

Segundo Barbosa Filho, o governo pode bloquear sites e meios de pagamento, mas não terá fôlego para acompanhar o mercado. "A criação de sites de pagamento é muito ágil, quem quiser cria 300 sites para isso. A criatividade deles é muito maior do que a capacidade do governo de bloquear".

O economista afirma que a demanda vai existir, mesmo com a proibição. Ele não acredita, porém, que o jogo volte ao modelo informal tradicional. "O jogo do bicho está até acabando, o caminho mais provável são os aplicativos estrangeiros acessados por VPN", afirma.

O volume de apostas deve cair, diz, mas o principal efeito será a perda de arrecadação para o governo.

Vinicius Padrão, pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), também vê pouca margem para impedir quem está determinado a apostar. O jogador pode se passar por usuário de outro país, acessar um site estrangeiro e depositar via criptomoedas.

Esse caminho, no entanto, não é trivial para muita gente, especialmente quem usa a internet pelo celular, afirma. Na avaliação dele, o entendimento do governo é que o jogador menos habilidoso com a tecnologia vai desistir das apostas. Trata-se, segundo o pesquisador, de uma medida para "estancar a sangria", ou seja, evitar que as bets cresçam mais.

Flávio Ataliba, pesquisador da FGV que estuda a regulação do setor, afirma que quem vai migrar para o jogo com VPN é justamente quem mais precisa de proteção.

"O apostador casual normalmente não migra, mas ele não é o problema. O problema são os apostadores compulsivos", afirma. Nesse outro mercado, diz, a capacidade de regulação do governo é quase nenhuma.

Em artigo publicado no blog do Ibre, Ataliba cita a Holanda, onde limites de depósito reduziram em 31% a perda média dos apostadores, mas as buscas por sites ilegais subiram 23% no mesmo período. A Índia, lembra, proibiu os jogos online em 2025.

O pesquisador defende aprofundar a regulação em vigor desde janeiro de 2025, com foco no desenho das plataformas: fim da jogada automática, aposta máxima, intervalo obrigatório entre rodadas e limite de perdas. "O objetivo é nobre, mas o tiro pode sair pela culatra."

Ataliba diz ainda que a proibição vai trazer insegurança jurídica. As empresas pagaram R$ 30 milhões pela licença, e clubes de futebol montaram orçamentos com base em patrocínios que devem ser cancelados.

Padrão lembra que, antes da regulação, eram comuns golpes de sites ilegais divulgados por influenciadores, que sumiam com o dinheiro dos apostadores. Para ele, seria possível tentar diminuir os jogos com alguma outra política que não fosse a proibição, como manter as apostas esportivas, ou permitir o jogo com limite de depósito e sem publicidade.