TRE-SP libera vídeo que chama Erika Hilton de "travesti do Lula"

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) liberou a republicação de um vídeo do vereador e candidato a deputado federal Lucas Pavanato (PL-SP) em que ele chama a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), postulante à reeleição, de "travesti do Lula" e faz críticas à atuação da parlamentar. As informações são do site Congresso em Foco.

A decisão reverte a retirada da publicação, determinada anteriormente pela Justiça Eleitoral após ação apresentada por Erika. O vídeo havia sido publicado durante a campanha eleitoral nas redes Instagram, Facebook, Threads, TikTok e X.

Na gravação, Pavanato afirma que Erika votou contra penas maiores para crimes hediondos, "contratou maquiadores com dinheiro público" e gastou recursos em viagens internacionais. Ele também se apresenta como "o maior inimigo da ideologia de gênero" e encerra a peça com a frase "agora somos nós ou eles" e um pedido de voto.

Após a decisão do TRE-SP, Pavanato publicou um novo vídeo comemorando o resultado e afirmando que voltará a divulgar a propaganda. Na sequência, o candidato voltou a atacar Erika e usou a expressão "ditadora travesti" ao mencionar outra disputa judicial envolvendo uma publicação sua.

Pavanato também repetiu as acusações feitas no vídeo que havia sido retirado. "Você contratou maquiadores com dinheiro público e esbanjou dinheiro internacionalmente [...] Hilton, pode mandar o próximo processinho que o que vem de baixo não me atinge".

A retirada do vídeo havia sido determinada após a Justiça Eleitoral considerar "gravemente descontextualizada" a afirmação de que Erika contratou maquiadores com dinheiro público. Na decisão, a juíza Domitila Manssur apontou que pessoas nomeadas para cargos comissionados no gabinete da deputada também trabalhavam profissionalmente como maquiadores, mas que isso não significava contratação com verba pública para a prestação de serviços de maquiagem.

Segundo a magistrada, afirmar que pessoas que também exerciam a profissão foram contratadas como assessores era diferente de dizer que Erika "contratou maquiadores com dinheiro público". Para a decisão, essa formulação poderia levar o eleitor a entender que recursos públicos haviam sido destinados diretamente a serviços de maquiagem.

A mesma decisão considerou legítimas, porém, outras duas críticas presentes na propaganda: a afirmação de que Erika havia votado contra penas maiores para crimes hediondos e a referência aos gastos da parlamentar com viagens internacionais. Para a Justiça Eleitoral, esses pontos estavam inseridos no campo da crítica política e do juízo de valor sobre a atuação da candidata.

A ação apresentada por Erika também questionava o uso de sua identidade de gênero na propaganda. Na decisão que havia mantido a retirada, a Justiça afirmou que chamar Erika de "travesti", isoladamente, não era ofensivo nem discriminatório, já que a própria deputada se identifica publicamente dessa forma.

A magistrada ponderou, porém, que a identidade de gênero era utilizada no vídeo como parte da estratégia de contraposição política, especialmente porque Pavanato se apresentava como "o maior inimigo da ideologia de gênero" e dizia que a disputa seria entre "nós ou eles".

Mesmo assim, a decisão concluiu que não havia elementos suficientes naquele processo para caracterizar violência política de gênero.