Sidninho questiona suspensão de licitação de 10 novos trens do metrô e cobra respostas do governo

O vereador Sidninho (PP) questionou o governo do Estado sobre o planejamento e a destinação dos R$ 490,3 milhões previstos para a aquisição de 10 novos trens do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas. O processo licitatório para a compra das composições foi suspenso pela Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), em cumprimento a uma decisão judicial publicada no Diário Oficial do Estado.

A suspensão interrompe o cronograma de ampliação da frota — medida fundamental para aumentar a capacidade de atendimento das Linhas 1 e 2, reduzir o tempo de espera (headway) nas plataformas e absorver a crescente demanda do sistema. Os detalhes do processo judicial e os fundamentos da liminar não foram tornados públicos pela gestão estadual, e não há prazo definido para a retomada do certame.

"Quem paga essa conta é o usuário diário do sistema. A Linha 1 conecta a Lapa a Águas Claras, integrando importantes terminais de ônibus e fazendo transbordo com a Linha 2 no Acesso Norte. Por sua vez, a Linha 2 atende densos corredores comerciais e o Aeroporto Internacional. Essa infraestrutura é vital para a mobilidade da capital e não pode ficar paralisada por inconsistências em editais de licitação", apontou Sidninho.

O vereador destacou que esta é a segunda interrupção do certame em um curto intervalo. Em agosto, a própria CTB havia revogado uma primeira tentativa de licitação com base em pareceres administrativos internos.

"As paralisações recorrentes evidenciam falhas na elaboração do edital, como exigências qualificatórias restritivas, descumprimento de prazos ou divergências nas especificações técnicas dos trens. Além disso, a falta de divulgação dos motivos da liminar afronta o princípio constitucional da publicidade (Art. 37 da CF/88)", afirmou.

Para buscar esclarecimentos, o vereador anunciou a formalização de requerimentos aos órgãos competentes. "Enviarei um pedido formal à Sedur/CTB solicitando cópia integral do processo administrativo e o teor da decisão judicial, além de um ofício ao TCE-BA pedindo auditoria e acompanhamento do processo para averiguar possíveis incorreções técnicas. A adição dessas 10 composições (cerca de 40 carros) é indispensável para recompor a oferta do sistema após a ampliação do trecho Retiro–Águas Claras e o aumento de passageiros na Linha 2", concluiu.