Mendonça mantém sob reserva mais de 30 quebras de sigilo bancário e fiscal do Master

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), mantém sob sigilo quebras bancárias e fiscais de mais de 30 pessoas físicas e jurídicas investigadas no caso Master, entre elas empresas do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

O material é mais robusto do que os dados de pagamentos do Master aos quais o ministro Alexandre de Moraes pediu acesso, e que constam de um relatório de inteligência financeira do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

A PF (Polícia Federal) pediu em março a Mendonça a retirada de dados tarjados do relatório do Coaf e, oito dias depois, enviou uma nova representação ao gabinete, requerendo as quebras dos sigilos dos mesmos alvos.

A segunda medida foi autorizada e, por ser mais ampla e detalhada, o ministro considerou que a primeira havia perdido o objeto. Segundo auxiliares a par da movimentação dos processos, os relatórios do Coaf são, por natureza, mais superficiais do que quebras de sigilo bancário e fiscal.

As quebras autorizadas por Mendonça impactam, por exemplo, a Super Empreendimentos, investigada pela PF por supostamente servir de canal para pagamentos de Vorcaro a uma milícia privada e também a agentes públicos.

Outra empresa alvo das quebras foi a Moriah Asset, fundo de investimento ligado a Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, advogado, ex-pastor da Igreja Batista da Lagoinha e apontado como o principal operador financeiro do ex-banqueiro.

Como mostrou a Folha, sob a gestão de Zettel, a Igreja da Lagoinha teve uma movimentação atípica de R$ 57 milhões entre 24 de dezembro de 2024 e 8 de dezembro de 2015, sendo que seu faturamento anual é de R$ 950 mil.

Em ofício enviado ao presidente do STF, Edson Fachin, Moraes mencionou que Mendonça não havia tornado público o material do Coaf, "que possui elementos essenciais" para o julgamento desta terça-feira (15).

O plenário se reúne para debater a crise inédita que se abateu sobre a corte desde que Mendonça expôs mensagens que Vorcaro teria enviado a Moraes e sinalizou disposição para abrir uma investigação contra o colega.

Fachin pediu manifestação à PGR (Procuradoria-Geral da República), que defendeu que o documento deve ser tornado público, por ser "relevante para que ministro desse tribunal possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve".

A decisão, agora, está com o presidente do Supremo. Fachin puxou para si a relatoria do caso Moraes-Vorcaro e determinou o levantamento do sigilo de todo o caso Master, exceto para situações em que diligências ainda estejam em andamento.

Ele também determinou que Mendonça remetesse ao seu gabinete os autos dos casos Master e INSS, o que na prática paralisa as apurações e inviabiliza que o relator original tome novas decisões em meio à escalada das tensões.

Em relação ao processo que contém as quebras de sigilo dos investigados no caso Master, a PF ainda não juntou o relatório de análise de movimentação bancária e financeira com as conclusões a respeito do material. Por isso, o gabinete de Mendonça avalia que o caso ainda deve permanecer sigiloso.