Lula prorroga crédito de R$ 30 bi para motoristas de aplicativo e inclui vans escolares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na tarde desta segunda-feira (14) o projeto de lei que prorroga o programa Move Brasil Táxi e Aplicativos, com R$ 30 bilhões em crédito subsidiado para aquisição de veículos novos e seminovos por entregadores, motoristas de táxi, aplicativoe transporte escolar.

Criado por medida provisória em maio, o programa se encerraria nesta terça-feira (15), mas a sanção do projeto aprovado no Congresso garante que ele continuará funcionando até que se esgotem os recursos.

O ato também inclui no programa motoristas de vans escolares, que estavam de fora do Move Brasil até aqui, mas as condições para esse último grupo ainda precisam ser definidas pelo Conselho Monetário Nacional.

Presente na cerimônia desta segunda, o ministro Guilherme Boulos afirmou que Move Brasil Táxi e Aplicativos agora se torna uma política pública permanente.

"Os motoristas estão pagando menos na prestação do que pagavam no aluguel dos veículos", disse, exaltando a troca de veículos alugados por veículos próprios, e a substituição de veículos a combustão por carros elétricos, o que promove economia de gastos com combustível.

O Move Brasil financiou, segundo os dados mais recentes, 48 mil automóveis para taxistas e motoristas de aplicativo. O governo desembolsou até agora R$ 5,1 bilhões dos R$ 30 bilhões disponíveis, ou cerca de 17% do recurso total.

Muitos motoristas ficaram de fora do programa por problemas de crédito, o que gerou insatisfação em um segmento social do qual o governo busca se aproximar em ano eleitoral. Membros do governo Lula culpam os bancos privados, mas também admitem falhas na divulgação da medida.

"A nossa avaliação é que os bancos têm sido excessivamente restritivos na concessão de crédito e deveriam olhar com mais respeito para esses trabalhadores", disse o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos, à Folha, em agosto.

A categoria é eleitorado caro para Lula, por ter historicamente maior aproximação com a direita. Agendas voltadas tanto aos motoristas quanto a entregadores por aplicativo foram intensificadas sobretudo ao longo deste último ano de governo, capitaneadas pela Secretaria-Geral.

Além de ocorrer às vésperas do encerramento do prazo do programa, a sanção desta segunda foi marcada em uma semana crítica para a campanha do petista, após Lula aparecer, pela primeira vez, dois pontos atrás do principal rival nas urnas, Flávio Bolsonaro (PL) na última pesquisa Quaest.

Para tentar acelerar os desembolsos do programa, o governo incluiu a possibilidade de aquisição de carros seminovos e também ampliou o valor máximo financiável de R$ 150 mil para R$ 200 mil.

A fixação de uma taxa de juros abaixo da praticada no mercado em financiamentos automotivos pode ter sido um dos fatores que explica a resistência do mercado financeiro ao programa. O Conselho Monetário Nacional fixou as taxas do programa em 12,6% ao ano para homens e 11,5% para mulheres. No mercado, a taxa média é de 28% ao ano, segundo informações levantadas pelo governo federal.

Como compensação, a União acionou o FGI (Fundo Garantidor para Investimentos), que é um fundo operado pelo BNDES com recursos do Tesouro para garantir o pagamento aos bancos em caso de calote. O fundo, no entanto, não cobre o valor total dos recursos desembolsados.