Fachin marca para dia 15 julgamento sobre diálogos entre Moraes e Vorcaro

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Edson Fachin, convocou uma sessão extraordinária na próxima terça-feira (15) para o plenário decidir sobre o relatório da Polícia Federal que aponta Alexandre de Moraes como o interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master.

Em decisões tomadas nesta quarta (9), o presidente também tirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news e suspendeu as decisões conflitantes de André Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da PF.

"É atribuição da presidência zelar para que o desempenho das funções jurisdicionais por todos os ministros seja realizado sem perturbações indevidas e cabe a ela, também, resguardar para que sejam apurados os fatos que possam comprometer o desempenho da jurisdição", disse Fachin.

Fachin já havia decidido abrir um procedimento para esclarecer as nulidades alegadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República), solicitando a todos os envolvidos, inclusive a Moraes e Mendonça, manifestações em até cinco dias úteis.

Depois de os ministros seguirem dando liminares e escalando a crise, Fachin fez uma série de despachos para tentar estancar a crise.

"É grave o quadro em que decisões de ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste tribunal quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta presidência", disse o presidente.

Até ao menos a próxima terça, portanto, o trâmite da investigação conduzida por Mendonça contra Moraes fica suspenso. O presidente do STF também proibiu todo e qualquer procedimento que trate de potencial apuração contra integrantes da corte e determinou que qualquer medida nesse sentido seja submetida a ele antes.

As decisões foram tomadas depois de Flávio Dino determinar a recondução de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). Ele foi afastado do cargo por Mendonça na terça (8). Na mesma data, o próprio Fachin havia dado 72 horas para o relator se manifestar, mas Dino o atravessou em outra ação.

Fachin despachou no pedido da AGU (Advocacia-Geral da União), que tenta reverter o afastamento do chefe da PF. Já Dino respondeu a pedido de Andrei na investigação sobre as suspeitas de irregularidades em emendas relacionadas à produção do filme "Dark Horse", sobre Jair Bolsonaro (PL).

Na tarde do último domingo (6), Fachin reuniu auxiliares para tratar do conflito. O encontro com assessores mais próximos foi chamado para articular o caminho e a forma com a qual o presidente do Supremo dirigiria o momento inédito.

Na última sexta (4), Fachin defendeu o fim do inquérito das fake news, aberto em 2019 e nas mãos de Moraes desde então, e a aprovação da proposta de um código de ética no tribunal. No Palácio do Planalto, o ministro disse que "não haverá precipitação, mas tampouco omissão" para solucionar o conflito.

"A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa. Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça".