Durigan diz que bets não terão ressarcimento de outorgas no país

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta sexta-feira (25), após cerimônia em que detalhou a MP (medida provisória) que proíbe as bets no país, que não haverá devolução das outorgas pagas pelas casas de apostas online.

Durigan disse que a autorização cobrada das empresas em 2024 é uma "relação precária válida para aquele momento". Cada plataforma pagou uma outorga de R$ 30 milhões para operar regularmente no país. Originalmente, a permissão deveria durar até o fim de 2029.

Ainda de acordo com Durigan, não será necessário fazer uma compensação dos valores arrecadados com bets, porque o consumo das famílias será redirecionado para outros setores da economia.

"Como o presidente [Lula] disse, a arrecadação nunca foi um tema central. Sempre foi exigido que qualquer atividade contribua com arrecadação. Só resolvemos a questão da imunidade durante o governo Bolsonaro", disse o ministro em entrevista a jornalistas após o anúncio da medida.

Pelas regras anunciadas nesta sexta, o depósito nas bets fica proibido a partir da publicação da MP. Os sites ficam no ar até as 23h59 do dia 5 de outubro para que os apostadores possam resgatar seus depósitos. No dia seguinte, o governo inicia uma força-tarefa, com Anatel e CGI (Comitê Gestor da Internet) para tirar todas as plataformas do ar.

A ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) afirma que já está adotando providências para reverter a MP e vai levar o caso à Justiça.

Presidente da entidade, Plínio Lemos Jorge diz que a outorga é uma contrapartida paga pelas empresas para a exploração e que o eventual pedido de ressarcimento que será debatido no Judiciário deve abranger não apenas os R$ 30 milhões, mas também indenizações por danos materiais, em função de todos os investimentos feitos pelo setor no país, e danos morais.

Entre os dias 6 e 14 de outubro, as instituições financeiras, por ordem do Banco Central, começarão a individualizar os saldos das contas-bolsão das bets a fim de identificar as quantias de cada cliente. Esses dados serão repassados para a Caixa, que fará a intermediação da devolução dos valores remanescentes.