TSE suspende julgamento de ação do PT para ampliar fundo eleitoral e trava repasse a todos partidos

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suspendeu nesta quinta-feira (13) o julgamento que analisa um pedido do PT (Partido dos Trabalhadores) para aumentar o valor de seu fundo eleitoral para as eleições de 2026 a partir de um novo cálculo de distribuição. A decisão da corte trava o repasse da maior fatia (de 48%) dos recursos para todas as siglas.

Um pedido de vista (mais tempo para análise) da ministra Estela Aranha interrompeu a análise, após voto do presidente da corte eleitoral, Kassio Nunes Marques. Ele foi a favor de negar o pedido feito pelo partido do candidato à reeleição ao Planalto, Lula (PT).

Agora, Aranha terá até 30 dias para devolver o processo. A campanha eleitoral começa oficialmente no próximo domingo (16).

O presidente do TSE alertou que, enquanto o julgamento não for concluído, todas as legendas serão afetadas e nenhuma delas poderá acessar o montante do fundo eleitoral. "Não será distribuído absolutamente nada de 48% para nenhum dos partidos, porque essa decisão pode impactar nos demais", disse. "Não estamos tratando de um partido."

O partido de Lula acionou o TSE depois de o deputado federal Paulão (PT-AL) perder seu mandato na Câmara em decorrência de uma retotalização dos votos das eleições de 2022.

A sigla afirma que o cálculo feito em 1º de julho para distribuir os 48% do fundo eleitoral relativo ao número de cadeiras de cada partido na Câmara considerou que havia 68 petistas na Casa. Segundo o PT, Paulão também deveria ter sido contabilizado porque uma decisão de Dias Toffoli, em maio, suspendeu o processo que levou à cassação do mandato.

No início de julho, no entanto, o ministro Dias Toffoli reconheceu, em uma nova decisão, a negativa dada por Kassio ao recurso apresentado pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, que tenta manter a vaga do parlamentar no Congresso.

Paulão havia assumido o posto na Câmara após o TRE-AL (Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas) cassar o candidato do PP João Catunda por suposta captação ilícita de votos, por meio do financiamento de material de campanha com dinheiro do Sindicato de Saúde de Maceió.

Com isso, os votos de Catunda foram anulados. No entanto, o novo cálculo do processo eleitoral levou à perda de mandato do deputado petista. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceu a decisão da Justiça Eleitoral em 9 de julho.

Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL) assumiu no lugar de Paulão.

Em seu voto, Kassio Nunes Marques afirmou que a decisão de Toffoli determinou apenas a suspensão do processo do mandato de Paulão, e não uma nova retotalização dos votos. "A retotalização já tinha sido feita e incorporada aos sistemas oficiais da Justiça Eleitoral", disse.

Na sequência, a ministra Estela Aranha disse que pediria vista porque fez o mesmo no processo que analisa a perda de mandato de Paulão. "A retotalização é ato administrativo burocrático, e a situação jurídica do processo é o que realmente importa", declarou.

Para as eleições de outubro, os partidos terão R$ 4,96 bilhões do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) para seus candidatos.

Os valores são distribuídos da seguinte forma: 48% pelo número de cadeiras da Câmara; 35% conforme a votação para deputado federal em 2022; 15% pelo número de cadeiras do Senado e 2% são repassados igualmente a todos os partidos.

O PT tem direito ao segundo maior montante, com R$ 615,3 milhões. Ou seja, os 48% em discussão pelo TSE representam cerca de R$ 315 milhões. Desse valor total, R$ 126 milhões serão usados para irrigar a candidatura de Lula.

O PL, que lançará o senador Flávio Bolsonaro (RJ) à Presidência, tem a maior fatia do fundo eleitoral: R$ 881,6 milhões –cerca de R$ 455 milhões vêm da bancada da Câmara.