Trump publica novo decreto restringindo cidadania e tenta driblar Suprema Corte

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, publicou nesta quinta-feira (6) um decreto restringindo novamente o direito à cidadania americana e outro ampliando a fiscalização do chamado "turismo de nascimento".

Em tentativa de driblar a Suprema Corte, que derrubou o decreto anterior de Trump sobre o tema, as medidas têm escopo menor e afetam menos pessoas —mas abrem brechas importantes.

O primeiro decreto estipula quatro novas hipóteses dentro das quais a cidadania não será mais conferida. Uma delas retira esse direito de filhos de "inimigos estrangeiros", incluindo membros de uma organização considerada terrorista pelos EUA —caso das facções brasileiras Comando Vermelho e PCC.

Essa medida abre brecha para que autoridades federais neguem cidadania a pessoas acusadas de pertencer a uma série de organizações criminosas da América Latina. No passado, a fim de acelerar seu programa de deportação em massa, o governo Trump já acusou imigrantes de pertencer a grupos latino-americanos de narcotráfico sem apresentar provas.

O caso mais emblemático foi o do imigrante salvadorenho Kilmar Abrego Garcia, que estava nos EUA de forma legal, mas foi preso, deportado e enviado ao Cecot, a notória prisão construída por Nayib Bukele em El Salvador para abrigar membros de gangues.

Garcia foi enviado de volta aos EUA em junho de 2025 e, finalmente, solto em dezembro. Hoje, responde em liberdade a uma acusação de tráfico de pessoas feita pelo governo federal —um juiz de primeira instância já descartou as acusações, dizendo que Garcia é alvo de perseguição judicial, mas o Departamento de Justiça recorreu.

A segunda hipótese do decreto publicado nesta quinta restringe uma exceção que já existe na lei americana (e também na brasileira) sobre filhos de diplomatas estrangeiros. Até aqui, entretanto, só não tinham direito à cidadania os filhos de embaixadores. Agora, o governo Trump incluiu nesse grupo qualquer estrangeiro que trabalhe em embaixadas, consulados ou na ONU.

A terceira hipótese nega cidadania a filhos de pessoas que viajam aos EUA com o objetivo exclusivo de dar à luz em território americano a fim de obter o passaporte para seus bebês e também para quem nasce de uma barriga de aluguel contratada pelo mesmo motivo.

O chamado "turismo de nascimento" é com frequência criticado por Trump e seus aliados, embora seu impacto real seja ínfimo. De um universo de 3,6 milhões de pessoas nascidas nos EUA em 2024, apenas 9.600 tinham uma mãe cujo endereço legal ficava em outro país —cerca de 0,25%, de acordo com o Censo americano. O segundo decreto publicado nesta quinta amplia a fiscalização contra pessoas suspeitas de viajar aos EUA para realizar o turismo de nascimento.

A quarta hipótese reafirma o princípio, já aplicado, de que pessoas nascidas em territórios americanos não têm direito à cidadania, a não ser quando houver uma lei específica para isso. Todos os territórios, com exceção da Samoa Americana, possuem leis que garantem a cidadania. Por não serem estados, entretanto, seus habitantes não podem votar para presidente nem são representados no Congresso —uma situação que leva críticos a acusarem os EUA de praticar colonialismo.

A inclusão desse ponto no decreto desta quinta pode ser interpretada como uma forma de apoiar uma mudança na legislação, proposta pelo Partido Republicano, que tiraria dos nascidos em Porto Rico a cidadania americana.

Uma vez que o direito à cidadania dos porto-riquenhos é regulado por uma lei, não por uma emenda constitucional, retirá-lo é mais simples, embora as chances de aprovação no Congresso atual sejam remotas.

Em janeiro de 2025, em um de seus primeiros atos de volta ao cargo, Trump tentou encerrar, por decreto, a cidadania jus soli nos EUA —isto é, o princípio legal que diz que qualquer pessoa nascida no território do país, salvo raríssimas exceções, é cidadão.

Por razões históricas, o jus soli é praticado por quase todos os países das Américas, incluindo o Brasil, enquanto o resto do mundo aplica o jus sanguinis: é cidadão quem tem um ou dois pais cidadãos.

Esse decreto foi imediatamente questionado na Justiça dos EUA e, após longa batalha jurídica, acabou rejeitado em sua totalidade pela Suprema Corte em junho deste ano. O tribunal considerou a medida inconstitucional em uma decisão com placar de 6 a 3 —o presidente da corte e dois de seus membros conservadores votaram contra o governo Trump.

É extremamente provável que os novos decretos desta quinta também sejam questionados nos tribunais.