Pleno do TJ-BA adia sessão que votará acessos de magistrados ao cargo de desembargador

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) adiou a sessão do Tribunal Pleno que analisará dois acessos de magistrados ao cargo de desembargador. A reunião, inicialmente marcada para esta quarta-feira (19), foi transferida para o dia 28 de agosto, com início às 9h.

Uma das vagas será preenchida pelo critério de merecimento e a outra pelo critério de antiguidade. O adiamento ocorre após uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou mudanças no procedimento utilizado pelo TJ-BA para julgar promoções e acessos por merecimento.

Segundo o comunicado assinado pelo presidente da Corte, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, o Tribunal precisará promover adaptações tecnológicas e operacionais, além de treinar os usuários responsáveis pela aplicação do novo modelo de votação.

A determinação foi proferida pelo CNJ no Pedido de Providências nº 0005752-69.2026.2.00.0000. A decisão afastou a utilização do sistema de tri-média no julgamento do Edital nº 76/2026 e nas demais movimentações por merecimento que estejam na mesma situação normativa.

Com a mudança, o TJ-BA deverá seguir o procedimento previsto no artigo 11-A da Resolução nº 106/2010 do CNJ. O dispositivo estabelece votação nominal, aberta e fundamentada, por maioria absoluta e com a realização de escrutínios sucessivos.

Na sessão remarcada, o Pleno analisará o Edital nº 76/2026, referente ao acesso ao cargo de desembargador pelo critério de merecimento para a 5ª Câmara Cível. A vaga decorre da aposentadoria da desembargadora Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi ou de eventual transferência provocada pelo Edital nº 75/2026.

Também será apreciado o Edital nº 81/2026, que trata do acesso por antiguidade para a 3ª Câmara Cível. A vaga foi aberta com a aposentadoria da desembargadora Regina Helena Santos e Silva ou poderá resultar da movimentação prevista no Edital nº 80/2026.

Antes das votações de acesso, o Pleno deverá analisar dois pedidos de transferência. O Edital nº 75/2026 prevê movimentação para a 5ª Câmara Cível, enquanto o Edital nº 80/2026 trata de transferência para a 3ª Câmara Cível.

O TJ-BA também apontou como motivo para a mudança a posse da nova Mesa Diretora do Superior Tribunal de Justiça (STJ), marcada para esta quarta-feira (19).

Além das movimentações de magistrados, a sessão do dia 28 incluirá os processos das pautas de julgamento publicadas em 6 de agosto, os assuntos previstos no Edital nº 203/2026 e outras matérias administrativas.