Novo corregedor nacional de Justiça toma posse e pede a juízes resistência a pressões e conveniências

O novo corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, 72, defendeu nesta terça-feira (25), durante discurso na posse do cargo, que magistrados devem "resistir às pressões e não permitir que o poder, o medo e as conveniências se sobreponham ao dever de realizar a justiça".

Ele deu a declaração ao fazer referência ao trecho da obra "Oração aos Moços", discurso escrito por Rui Barbosa para formandos de direito, em que o jurista afirma que "todo o bom magistrado tem muito de heroico em si mesmo, na pureza imaculada e na plácida rigidez".

"Nessas palavras, não encontro apenas um elogio à magistratura, mas uma exigência dirigida a cada julgador: preservar a consciência, resistir às pressões e não permitir que o poder, o medo e as conveniências se sobreponham ao dever de realizar a justiça", disse.

Benedito Gonçalves, que é ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ficará à frente da Corregedoria até 2028. Ele substituiu Mauro Campbell Marques, que tomou posse como vice-presidente do STJ na última quarta (19).

O órgão no CNJ é responsável, por exemplo, por receber reclamações e denúncias de irregularidades por parte de juízes e também realizar sindicâncias, inspeções e correições, quando houver suspeitas de infrações graves.

Em seu discurso, Benedito Gonçalves evitou abordar temas considerados espinhosos para o Poder Judiciário, como desvios de condutas na magistratura, o pagamento de supersalários ou a proposta de criar regras para a participação de juízes em eventos.

Ele defendeu que "orientar antes de sancionar" e "prevenir antes de reprimir" não significa tolerar o descumprimento das regras da magistratura e afirmou que, no cargo, pretende unir rigor técnico com diálogo.

"Nosso CNJ foi criado após muitos debates sobre um controle de gestão do Judiciário. O exercício desta Corregedoria também deve estar orientado pela clareza e pela atenção à realidade concreta. Mais do que fiscalizar procedimentos, cabe à Corregedoria contribuir para que a Justiça seja acessível, eficiente e verdadeiramente comprometida com a sociedade", disse.

O novo corregedor também afirmou que a transformação tecnológica é um "desafio incontornável" dos dias atuais. Segundo ele, a ferramenta pode contribuir para tornar o trabalho mais eficiente, mas nunca poderá substituir a presença e nem afastar o juiz da realidade local.

"Lugar de juiz é na comarca, na jurisdição, no foro, na unidade judiciária e próximo à sociedade que depende do serviço", disse.

"Os recursos devem reduzir tempos improdutivos, revelar gargalos e qualificar a gestão, mas a tecnologia é instrumento, não substituto da responsabilidade humana. A inovação deve estar sempre subordinada à transparência, às garantias processuais e aos direitos fundamentais. A justiça do futuro não será apenas mais digital, terá que ser mais clara, acessível, simples, confiável e humana", completou.

A cerimônia de posse do novo corregedor reuniu diversas autoridades em Brasília, como os presidentes do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques, do STJ, Luis Felipe Salomão, e do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o ministro do STF Alexandre de Moraes, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, também estiveram presentes.

Em sua fala, Edson Fachin voltou a repetir uma de suas principais bandeiras à frente do Supremo ao declarar que "não há verdadeira independência judicial sem ética" e fez elogios a Benedito Gonçalves.

Segundo o presidente do STF, "poucas trajetórias na magistratura brasileira contemporânea ilustram tão bem a defesa da democracia" quanto a do ministro.

"Como corregedor-geral da Justiça Eleitoral, coube-lhe atuar diante da desinformação e de inaceitáveis tentativas de se questionar o processo eleitoral brasileiro. E sua excelência o fez como devem agir os magistrados: por meio dos autos, das provas, da Constituição e da lei", declarou.

Em 2022, Benedito Gonçalves se tornou peça-chave da eleição por decisões que atingiram suposta rede de desinformação ligada ao então presidente Jair Bolsonaro (PL) e limitaram ganhos políticos do chefe do Executivo com o uso da máquina pública.

Na corte eleitoral, o magistrado também foi o relator da ação que tornou o ex-presidente inelegível por oito anos.

"Há muitas maneiras de se defender a democracia. Há aqueles que a defendem no plano das ideias, dos livros, dos discursos. E há aqueles a quem as circunstâncias da vida pública impõem uma tarefa diferente, por vezes muito mais complexa: defender a democracia quando a sua ameaça deixa de ser uma abstração, quando as instituições são tensionadas, quando a verdade dos fatos é confundida e a desinformação pretende ocupar espaço", disse Fachin.