Lula sanciona piso do frete e veta anistia a caminhoneiros que bloquearam estradas em 2022

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (5) a lei que estabelece a criação de uma tabela de frete mínimo para o transporte de cargas, reajustada com base em custos operacionais totais.

O texto estabelece que, caso o preço do combustível oscile 5% ou mais, haja um reajuste em até três dias úteis.

Originada da chamada "MP do Frete", a nova determinação também obriga o cadastro prévio desse serviço por meio do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte).

O presidente vetou o trecho que previa anistia para os caminhoneiros que fecharam as rodovias em 2022, após a vitória de Lula sobre Jair Bolsonaro (PL) na eleição. O "jabuti", como são chamados dispositivos como esse que são incluídos a uma proposta sem relação direta com o tema, foi incluído pelo relator na Câmara, deputado Zé Trovão (PL-SC). O veto já era esperado.

Também foi vetado o trecho que alterava as regras de fiscalização do excesso de peso dos veículos de carga. O dispositivo aumentava o limite vigente, o que contraria as práticas internacionais consideradas mais adequadas.

Lula também vetou o dispositivo que convertia em advertência as penalidades aplicadas pelo descumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, preservando o poder sancionador e a atuação regulatória da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

Também foi vetada a conversão em advertência das multas administrativas aplicadas por infrações relativas ao excesso de peso dos veículos, mantendo a efetividade da fiscalização de pesagem.

Segundo a nova lei, o preço do combustível será ajustado pela ANTT.

O texto estabelece uma punição para empresas que descumprirem as regras. Quando identificada operação realizada abaixo do piso mínimo, poderão ser aplicadas sanções como suspensão ou cancelamento do RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) e multa de até R$ 1 milhão.

"Nós sabemos o que vocês fazem por esse país. Muitas vezes quando eu estou em casa tomado uma cerveja, vocês tão na estrada trabalhando", disse Lula.

O texto também cria o Procargas (Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional) para a modernização e renovação da frota nacional, além da implantação, ampliação, manutenção e operação de PPDs (Pontos de Parada e Descanso).

Na sanção, foi preservada a ampliação do escopo do programa, mas vetadas as diretrizes que se sobrepunham a políticas públicas já existentes, voltadas à renovação de frotas, à descarbonização e ao aumento da eficiência do transporte. Entre elas, está o Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação) e o Move Brasil - Caminhões.

"Os vetos preservam a efetividade do sistema sancionador, evitam tratamento desigual entre infratores, mantêm a segurança jurídica e impedem renúncia de receita sem estimativa de impacto orçamentário-financeiro", informou o governo em nota.

No Legislativo, a votação ocorreu após pressão dos caminhoneiros. Na semana da aprovação no Senado, o governo monitorava a mobilização do setor diante da ameaça de paralisações em diferentes pontos do país. À época, já havia tido paralisações em Santos (SP) e Salvador para cobrar a aprovação.