Justiça nega pedido de Lulinha para derrubar vídeo de Flávio sobre suspeita de desvios no INSS

A Justiça de São Paulo negou um pedido feito empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, pela derrubada de um vídeo publicado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) que liga o filho do presidente da República às suspeitas de desvio do INSS.

A juíza Alessandra Lopes Santana de Mello, da 41ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, afirmou que o pedido deve ser avaliado com maior "cautela e sob crivo do contraditório", para evitar o cerceamento indevido da liberdade de expressão e do direito de crítica.

A publicação feita no começo de julho simula Flávio pilotando uma aeronave durante uma missão para localizar o filho de Lula. O vídeo chama Lulinha de "suspeito de ter roubado milhões de idosos no Brasil". Em outro trecho, diz que "o roubo dos velhinhos do INSS não pode ficar impune".

Lulinha afirma que o candidato à Presidência pelo PL divulgou o vídeo feito por ferramenta de inteligência artificial para "atribuir fato falso, de inequívoca conotação criminosa e finalidade difamatória".

Para a juíza, a documentação apresentada pelo filho de Lula ainda não permite concluir que o conteúdo do vídeo é inverídico.

"Não consta dos autos prova mínima do conteúdo das investigações mencionadas na inicial, o que impede a identificação, com segurança, da verossimilhança da ilicitude alegada", afirmou.

Ela afirma que o pedido liminar (que antecede a análise de mérito do caso) pela derrubada do vídeo ainda poderá ser reavaliado após ouvir a versão de Flávio.

A juíza aceitou outro pedido de Lulinha, e as plataformas X e Instagram terão de preservar dados relacionados às publicações.

Lulinha também pede que Flávio pague R$ 10 mil por danos morais. O filho de Lula quer ainda que a Justiça reconheça que houve um "abuso de direito" na divulgação das imagens e no uso da IA "para veicular imputações falsas e difamatórias".

Lulinha é alvo de três inquéritos no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre suspeitas de tráfico de influência. As apurações conduzidas pela Polícia Federal miram negócios envolvendo o filho do presidente da República, a empresária Roberta Luchsinger e Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS".

Na ação contra o vídeo publicado por Flávio, Lulinha diz que as imagens permitem compreender que a missão é fictícia, mas que não há "qualquer indicação de que também seria falsa a afirmação segundo a qual o autor é suspeito de ter ‘roubado milhões de idosos’".

Lulinha também afirma que é de conhecimento público que ele é filho do presidente da República. Ele argumenta que essa circunstância não o equipara a agente público e que Flávio usa a "relação familiar" como um instrumento "para atingir politicamente terceiro".

"Não existe contra o autor investigação, indiciamento, denúncia ou sequer hipótese acusatória de participação nas fraudes praticadas contra beneficiários do INSS. O procedimento em que seu nome foi mencionado possui objeto distinto e não lhe atribui participação nos crimes originários que produziram os valores posteriormente submetidos a investigação", afirma ainda a ação.