Fachin adia julgamento do STF sobre mandato-tampão e governo interino no RJ

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, retirou da pauta desta quarta-feira (19) o julgamento sobre o mandato-tampão e o governo interino no Rio de Janeiro.

O caso retornaria ao plenário da Corte quatro meses após o ministro Flávio Dino pedir vista dos processos, interrompendo o julgamento. Na ocasião, o plenário somava 4 votos a 1 para a realização de uma eleição indireta para a escolha do governador-tampão.

Assessores da corte atribuíram o adiamento à prioridade dada ao julgamento que trata da Lei Maria da Penha, que completa duas décadas. Além do processo sobre o governo fluminense, também saíram da pauta ações sobre licenciamento ambiental.

O adiamento mantém o desembargador Ricardo Couto como governador interino com base em uma liminar do ministro Cristiano Zanin referendada pelo plenário.

O comando do Palácio Guanabara é objeto de disputa entre o magistrado e o presidente da Assembleia Legislativa, Douglas Ruas (PL), candidato ao governo fluminense.

O deputado solicitou por duas vezes ao STF para assumir o cargo após ser eleito para o comando do Legislativo estadual. Ele afirma que a liminar subverte a linha sucessória prevista na Constituição do Rio de Janeiro.

Ao assumir o cargo, em março, Couto compartilhava da mesma interpretação de Ruas, segundo a qual a cadeira do governador seria assumida pelo novo presidente da Alerj a ser eleito na ocasião.

A partir de junho, o desembargador passou a apresentar novo entendimento, de que prevaleceria o nome apto a assumir o cargo de governador no momento da vacância do posto.

Em nota, o governo afirmou que o desembargador "não mudou de opinião".

"Ele exerce a função de chefe do Poder Executivo conforme determinação do Supremo Tribunal Federal. O desembargador aguarda o julgamento do STF, que tem poder de decisão sobre o tema", diz o comunicado.

O debate é crucial na definição de quem deve conduzir o estado até a escolha do governador-tampão. Os motivos jurídicos da decisão nunca foram debatidos no STF, seja na liminar de Zanin, seja nos dois pedidos negados de Ruas. O adiamento do julgamento impede o debate sobre a linha sucessória, mantendo Couto no cargo.

Na prática, o adiamento também evita que Ruas assuma o Palácio Guanabara antes da realização do primeiro turno das eleições ordinárias, em outubro. O plano do PL era que o presidente da Alerj, pré-candidato ao governo, utilizasse o cargo para ampliar seu conhecimento junto ao eleitorado.

Couto assumiu o governo estadual em 24 de março após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro. Na ocasião, a Alerj estava sem presidente desde dezembro, quando Rodrigo Bacellar foi preso e afastado do cargo por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Como o ex-deputado não renunciou ao posto, a Assembleia ficou com comando interino.

Bacellar só deixou o cargo de fato em março, quando o TSE determinou a cassação de seu mandato. Ruas só foi eleito em 17 de abril, quando Couto já estava na chefia interina do Executivo.