Durigan diz que governo 'zerou déficit', mas contas públicas registram rombo nos últimos anos

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (6) que o governo Lula (PT) zerou o déficit da União, estabilizando as contas públicas em 2024 e 2025. Mas os resultados primários contam outra história.

Segundo dados do Tesouro Nacional, o governo federal registrou déficit primário de R$ 61 bilhões em 2025, e de R$ 43 bilhões em 2024. Para 2026, o governo projeta resultado negativo de R$ 52 bilhões.

"A partir de 2024 a gente zerou o nosso déficit primário. Durante os anos seguintes, de 2025 e 2026, a gente manteve essa estabilização", disse o ministro durante entrevista à GloboNews. "Hoje nós não temos déficit primário no país".

Procurado, o Ministério da Fazenda afirmou que Durigan tratou da trajetória do resultado primário das contas públicas e que o governo passou a perseguir a meta de déficit zero a partir de 2024. Durigan foi escalado por Lula como principal porta-voz na área econômica durante a campanha eleitoral e responsável pelas propostas na área.

O déficit primário ocorre quando as despesas são maiores que as receitas, excluindo gastos com pagamentos dos juros da dívida.

O Ministério da Fazenda considera que cumpre a meta de déficit zero nas contas públicas a partir de 2024, mas, para tanto, precisou excluir uma série de gastos do arcabouço fiscal, a regra que rege as despesas públicas no Brasil e foi aprovada em 2023.

Em 2024, gastos de R$ 29 bilhões do governo federal com o auxílio aos atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul ficaram de fora do arcabouço, permitindo que a União fechasse as contas dentro da meta oficial. Ainda assim, com déficit da ordem de R$ 11 bilhões, aplicadas as exceções.

Em 2025, ficaram de fora R$ 41 bilhões em pagamentos de precatórios, dívidas judiciais da União, além de R$ 2,8 bilhões ressarcidos aos aposentados e pensionistas lesados pelo esquema de desvios ilegais no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e R$ 2,5 bilhões em projetos considerados estratégicos de defesa nacional. O déficit se repetiu, dessa vez em R$ 13 bilhões.

O Ministério da Fazenda afirmou em nota que "a partir de 2024, o compromisso do governo passou a ser uma meta de déficit zero, com banda de tolerância de 0,5 ponto percentual do PIB para mais ou para menos, exatamente como refletido nos resultados fiscais e na fala do ministro".

"O déficit primário caiu de 2,1% do PIB em 2023 para 0,39% do PIB em 2024 e 0,46% do PIB em 2025, permanecendo dentro dessa faixa. Foi essa mudança de ordem de grandeza que o ministro destacou. Os dados são públicos e divulgados regularmente pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central".

Além dos gastos que ficam de fora do arcabouço, a regra fiscal ainda permite uma margem de tolerância para que, legalmente, o governo possa dizer que atingiu as metas fiscais.

A meta para 2026, por exemplo, é de superávit de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), equivalente a R$ 34,3 bilhões no azul. Mas se o governo federal atingir resultado zero, ele terá atingido a meta, já que o arcabouço permite uma margem de tolerância de até 0,25% do PIB.

Essa mesma banda de tolerância foi usada em 2024 e 2025 para considerar que o Brasil atingiu a meta fiscal, muito embora não tenha contabilizado superávit nem com a exclusão dos gastos que ficaram de fora do arcabouço.

Para o economista Marcos Mendes, professor do Insper, o governo "quebrou o termômetro" ao passar a fazer um volume grande de despesas por fora do orçamento a partir de operações financeiras com recursos orçamentários em programas de crédito subsidiado. "Este ano, o valor a ser liberado nessas linhas se aproxima de 1,5% do PIB", afirma.

"O governo converteu um superávit primário em déficit, que no primeiro ano [de governo, 2023] foi enorme (2,4% do PIB) e depois se estabilizou na faixa de 0,4 a 0,5% do PIB", diz Mendes, referindo-se ao argumento de Durigan de que os 2,4% de déficit de 2023 teriam sido herdados do governo Bolsonaro.

"Esse argumento, contudo, é enganoso, porque a PEC da Transição [aprovada em 2022, que autorizou aumentar o orçamento de 2023] foi muito além de repor recursos que estavam faltando no orçamento. Ela autorizou um aumento de despesas de quase R$ 200 bilhões, quando R$ 30 ou R$ 40 bilhões resolveriam de sobra as insuficiências".

Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, o diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente), Marcus Pestana, defendeu que o arcabouço fiscal seja mantido, mas sem as exceções que permitiram excluir uma série de gastos bilionários nos últimos anos.