Dino envia à PF auditoria do TCU sobre emendas Pix e determina investigação de indícios de irregularidades

O ministro do STF, Flávio Dino, determinou o envio à Polícia Federal da auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que identificou indícios de irregularidades na execução das chamadas emendas Pix entre 2020 e 2024. O relatório aponta falhas na transparência, rastreabilidade e aplicação dos recursos, além de estimar um potencial prejuízo de R$ 49,1 milhões aos cofres públicos. Dino também deu prazo de dez dias para que o Ministério da Gestão informe as medidas adotadas para corrigir as fragilidades apontadas. A reportagem é do jornal O Globo.

Entre os casos citados está uma emenda de R$ 6,2 milhões destinada pelo deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato a vice na chapa de Flávio Bolsonaro, ao município de São José da Laje (AL). Segundo a auditoria, os recursos não puderam ser rastreados após transferências entre contas da prefeitura. Em nota, Gaspar afirmou que não é investigado, sustentou que a destinação das emendas ocorreu de forma regular e disse confiar no trabalho dos órgãos de controle.

O levantamento do TCU analisou 100 transferências especiais, das quais 82 apresentaram irregularidades. Entre os principais problemas identificados estão ausência de prestação de contas, movimentação dos recursos em contas inadequadas, pagamentos sem comprovação, fraudes em licitações, superfaturamento e obras não executadas. O relatório será usado como subsídio no julgamento do STF sobre a transparência e o controle das emendas parlamentares, enquanto processos específicos foram abertos para apurar os casos considerados mais graves.