Chefe da campanha de Flávio pede ao TCU suspensão de contrato do STF sobre menções online à corte

Coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), o senador Rogério Marinho (PL-RN) acionou o TCU (Tribunal de Contas da União) e pediu a suspensão da contratação feita pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de uma empresa para monitorar menções à Corte nas redes sociais.

O senador alega afronta às garantias previstas na Constituição, como liberdade de expressão e de manifestação do pensamento.

"O STF, como órgão de cúpula do Judiciário, deve observar os mesmos parâmetros de legalidade, finalidade e controle que exige dos demais Poderes da República", afirma.

O edital é de abril deste ano e prevê acompanhamento de publicações, identificação dos autores, públicos e formadores de opinião e análise das menções, sejam positivas, negativas ou neutras.

O contrato tem valor estimado de quase R$ 250 mil, com vigência inicial de dois anos, mas podendo ser prorrogado por até dez anos.

Para Marinho, o objeto da contratação ultrapassa as atribuições constitucionais do STF e exige fiscalização do TCU.

Na representação, o senador sustenta que a produção de inteligência sobre cidadãos e influenciadores não tem relação com a atividade jurisdicional da Corte e pode configurar desvio de finalidade administrativa.

"A produção de ‘dossiê’ e utilização que visem interesse não institucional do órgão não é juridicamente admitida e caracteriza desvio de finalidade e abuso de poder", diz um trecho do documento.