Por motivação política, Assembleia mantém Comissão de Segurança Pública paralisada há meses mesmo com Bahia liderando mortes violentas

Mesmo diante do agravamento da crise da segurança pública na Bahia, evidenciada pelos dados mais recentes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) encerrou o primeiro semestre de 2026 sem instalar a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública. A paralisação do colegiado, segundo deputados da oposição, ocorre por razões políticas e não há, até o momento, qualquer previsão de que a comissão seja instalada no segundo semestre legislativo, que será retomado em agosto.

O impasse teve início ainda em fevereiro, após o líder da oposição na Casa, deputado Tiago Correia (PSDB), indicar o deputado Leandro de Jesus (PL) para assumir a presidência da comissão, conforme acordo firmado entre os blocos de governo e oposição, que reservava o comando do colegiado à minoria.

Apesar da indicação, sucessivas tentativas de instalação da comissão fracassaram por falta de quórum. Em março, reuniões convocadas para a eleição da presidência foram esvaziadas pela ausência de parlamentares da base governista. Em uma das ocasiões, o então presidente interino da comissão, deputado Marcelino Galo (PT), chegou a registrar presença, mas a sessão acabou inviabilizada após a ausência de deputados governistas. Parlamentares como Radiovaldo Costa (PT) e Hilton Coelho (PSOL) também não participaram da reunião, sendo que Hilton declarou publicamente ser contrário à eleição de Leandro de Jesus para o comando do colegiado.

Na época, a oposição apontou que a comissão permanecia paralisada por resistência política ao nome indicado, mesmo após o prazo regimental para a eleição da mesa diretora já ter sido ultrapassado.

Quatro meses depois, a situação permanece inalterada.

Na última quinta-feira (23), o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou o Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontando que a Bahia voltou a liderar o ranking nacional de mortes violentas intencionais em 2025, com 5.473 vítimas. O estado concentrou 13,4% de todas as mortes violentas registradas no Brasil, foi o único a ultrapassar a marca de cinco mil assassinatos e registrou um número 40,7% superior ao do Rio de Janeiro, segundo colocado no ranking.

O levantamento também revelou que cinco cidades baianas — Eunápolis, Porto Seguro, Simões Filho, Jequié e Juazeiro — figuram entre as dez mais violentas do país. Além disso, a Bahia apresentou taxa de 36,8 mortes violentas por 100 mil habitantes, quase o dobro da média nacional.

Apesar dos indicadores, a principal comissão permanente da Assembleia voltada à discussão de políticas públicas de segurança segue sem funcionamento.

Sem a instalação do colegiado, deixam de ocorrer reuniões ordinárias, audiências públicas, convocações de autoridades, debates sobre projetos relacionados à segurança pública e o acompanhamento institucional dos índices de violência registrados no estado.

Com o encerramento do primeiro semestre legislativo sem qualquer avanço nas negociações, deputados da oposição afirmaram a este Política Livre que também não existe previsão para que a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública seja instalada quando os trabalhos da Assembleia Legislativa forem retomados em agosto, prolongando um impasse que já dura praticamente todo o ano legislativo.