Mendonça autoriza segundo inquérito da PF para apurar tráfico de influência de Lulinha e empresário na Dataprev

A Polícia Federal pediu a abertura de um segundo inquérito para apurar suspeitas de tráfico de influência de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula. Desta vez, a PF identificou indícios de irregularidades na atuação de Lulinha com um empresário do setor de tecnologia que teria buscado negócios na Dataprev, empresa de tecnologia do governo federal, e em outros órgãos. A investigação suspeita que esse empresário bancou ao menos uma viagem para Lulinha e, em troca, obteve negócios no governo federal.

A defesa de Lulinha classificou a investigação como “pesca probatória”, disse que a Polícia Federal não localizou nenhuma prova contra o filho do presidente e que ele não atuou para interceder em favor de ninguém no governo federal.

Essa segunda apuração foi autorizada hoje pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. A PF ainda pediu um terceiro inquérito para apurar outros fatos envolvendo Lulinha, mas que ainda está sendo distribuído no STF. Os pedidos formulados pela PF não indicavam que os processos deveriam ser distribuídos a André Mendonça — por isso abriram brecha para uma livre distribuição que poderia tirar os casos da relatoria do ministro. Mas o sorteio feito pelo sistema do STF nos dois primeiros inquéritos acabou novamente escolhendo o ministro como relator.

O empresário investigado neste segundo inquérito pela relação com Lulinha é Cleber Ribas de Oliveira, sócio de uma empresa chamada 3STRUCTURE IT. Procurado, ele afirmou que é amigo pessoal de Lulinha, que nunca obteve negócios com a Dataprev e negou irregularidades na relação com o governo federal.

As investigações da PF sobre desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegaram até ele por causa de sua relação com o empresário Antônio Camilo Antunes, o Careca do INSS, suspeito de liderar um esquema de desvios na autarquia.

A PF suspeita que Ribas atuou com o Careca do INSS e com a empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha, na prospecção de contratos do governo federal. Um dos órgãos na mira do grupo era a Dataprev. Em diálogos de Roberta Luchsinger com o Careca do INSS, a investigação encontrou menção a “Cléber na Data”. A apuração identificou que ele chegou a fechar contratos com o governo federal e sua empresa recebeu pagamento de Roberta Luchsinger.

Na apuração, a PF identificou uma viagem emitida com o mesmo localizador feita por Cléber Ribas com Lulinha. Para a PF, esse elemento indica que o empresário pagou as despesas do filho do presidente. Trata-se de uma viagem em 15 de dezembro de 2024 com destino a Foz do Iguaçu. Por isso, o inquérito da PF vai apurar se o filho do presidente atuou para abrir portas no governo federal para Ribas.

O jornal O Estado de São Paulo revelou, em janeiro, que a PF já havia avisado o STF que apurava suspeitas de que Lulinha poderia ser sócio oculto do empresário Antônio Camilo Antunes, o Careca do INSS, acusado de liderar o esquema de desvios na autarquia.

A PF encontrou pagamentos de R$ 1,5 milhão do Careca do INSS para a empresária Roberta Luchsinger e apurava se os valores foram encaminhados para uma agência de viagens usadas por Lulinha.

O filho do presidente também admitiu que fez uma viagem a Portugal com as despesas pagas pelo Careca do INSS, para prospectar um negócio de cannabis medicinal.

Brechas para tirar casos de André Mendonça

As representações de abertura de inquéritos apresentadas pela Polícia Federal contra o Lulinha não pediram explicitamente que os casos saíssem da relatoria de André Mendonça, mas abriram brechas que permitiram ao presidente em exercício da Corte, Alexandre de Moraes, o envio dos inquéritos à livre distribuição em uma manobra que tiraria Mendonça das investigações.

No primeiro pedido de inquérito, para apurar tráfico de influência no Ministério da Saúde e Palácio do Planalto, a PF pediu um prazo inicial de 60 dias para a realização de diligências e o compartilhamento das provas produzidas em uma das fases da Operação Sem Desconto que mirou a empresária Roberta Luchsinger, amiga muito próxima de Lulinha. Mendonça já autorizou a abertura.

Nas representações, a PF traça um panorama de provas colhidas a partir da investigação sobre desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que apontam suspeitas de crimes de tráfico de influência envolvendo Lulinha e a empresária. A partir dessas provas citadas, a PF diz que os fatos apurados não têm relação direta com os desvios do INSS.

As suspeitas do primeiro inquérito envolvem uma eventual atuação indevida de Lulinha e Roberta junto ao Ministério da Saúde e ao Palácio do Planalto, enquanto o segundo caso estaria relacionado à Dataprev. Sob o argumento de que não havia essa relação direta, os investigadores decidiram pedir ao STF a abertura de novos inquéritos para apurar esses fatos de forma autônoma e abriram caminho para que o presidente em exercício do STF tirasse os inquéritos de Lulinha das mãos de André Mendonça.

Nas últimas semanas, o ministro vinha fazendo cobranças à PF por não ter apresentado relatórios de materiais apreendidos na investigação e questionou a direção da corporação sobre trocas na equipe do INSS, por receio de interferências na apuração sobre Lulinha.

Ao solicitar o novo inquérito, a PF não pediu explicitamente a redistribuição para outro relator. O documento cita como processo de referência um dos inquéritos da Operação Sem Desconto, o que poderia resultar em uma distribuição automática para André Mendonça por meio da secretaria do STF. Ao final da representação, a PF apenas pede a abertura de inquérito com base nos ritos do Regimento Interno do STF e o envio do material para a Procuradoria-Geral da República.

Porém, a redação adotada foi diferente de outros processos da Operação Sem Desconto. Nos pedidos anteriores de medidas cautelares ou abertura de investigação, a PF vinha solicitando explicitamente que os casos fossem distribuídos por dependência a André Mendonça e citava nominalmente o ministro nas representações. Também é comum que a própria PF avise o gabinete do ministro quando protocola processos considerados importantes, o que não ocorreu neste caso.

Na representação, a PF não pediu diretamente a redistribuição, mas deu brecha para que isso ocorresse ao não indicar vínculo direto do caso com o ministro André Mendonça. Caso os investigadores quisessem solicitar a redistribuição, o mais comum era que isso fosse solicitado ao próprio ministro relator, já que foi sob sua condução que as provas do caso foram colhidas. Como a regra geral do STF é a distribuição de processos por sorteio, essa ausência de vinculação apresentada nos documentos abriu caminhos para que o caso fosse retirado de André Mendonça.

O pedido chegou à Presidência do STF, que passou a ser ocupada interinamente por Alexandre de Moraes durante o recesso. Moraes, então, antes de repassar o material para André Mendonça, enviou o documento para a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinar quem deveria ser o relator do processo.

A equipe de Gonet analisou o material e opinou que o inquérito deveria ser distribuído livremente no STF, sem conexão com Mendonça. Moraes procedeu com esse rito. Porém, por meio de um novo sorteio, Mendonça acabou sendo novamente escolhido relator. Com isso, ele só ficou sabendo da existência do caso na noite de quarta-feira, 29, quando o pedido de inquérito aportou em seu gabinete.

O advogado Marco Aurélio Carvalho, que representa Lulinha, considerou “estranha” a instauração do primeiro inquérito e o classificou de “pesca probatória”.

“Importante dizer que o presidente Lula devolveu as instituições de Estado à sociedade brasileira, notadamente a Polícia Federal, que tinha sido capturada pelo governo anterior por interesses políticos e eleitorais. A PF recuperou a independência e autonomia que são determinantes para a manutenção da credibilidade da instituição, mas ela precisa usar com responsabilidade. É estranha a notícia sobre a instauração de novo inquérito, a impressão que passa é que a Polícia Federal está promovendo uma espécie de pesca probatória. ‘Não achei nada aqui e vou procurar ali’. Isso é muito grave. Não acharam nada do Fábio no bojo das investigações do INSS, como não vão achar em relação a esses fatos”, afirmou.

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