Oposição articula ofensiva para derrubar decretos de Lula sobre big techs após recesso

A oposição pretende intensificar, na retomada dos trabalhos do Congresso Nacional, em agosto, a articulação para derrubar os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que ampliam a responsabilidade das plataformas digitais. As novas regras entram em vigor nesta segunda-feira (20), após o período de 60 dias previsto para adaptação, mas parlamentares da oposição já preparam uma ofensiva por meio de Projetos de Decreto Legislativo (PDLs), que buscam sustar os atos do Executivo. A informação é do jornal O Globo.

A expectativa dos oposicionistas é avançar com a tramitação dos PDLs durante a primeira semana de esforço concentrado antes das eleições, entre os dias 10 e 14 de agosto. Paralelamente, senadores tentam convencer o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a convocar uma sessão extraordinária ainda durante o recesso. Caso isso não ocorra, a análise ficará para o retorno das atividades legislativas. No Senado, quatro PDLs foram reunidos e encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguardam a definição de um relator. Na Câmara, outros 27 projetos ainda esperam despacho da presidência da Casa.

Os críticos afirmam que o governo criou novas obrigações para as plataformas digitais por meio de decreto, sem debate prévio no Congresso. Entre os principais pontos questionados estão a ampliação das atribuições da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para fiscalizar o cumprimento do Marco Civil da Internet e a autorização para que a Advocacia-Geral da União (AGU) notifique plataformas para a remoção de publicidade considerada enganosa, abusiva ou fraudulenta relacionada a políticas públicas. Para a oposição, essas medidas podem abrir espaço para restrições à liberdade de expressão e ampliar a intervenção estatal sobre as empresas de tecnologia.