OAB-BA requer suspensão de prazos processuais no TJBA em razão de instabilidade nos sistemas

A OAB Bahia encaminhou ofício à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA),  nesta segunda-feira (30), requerendo a suspensão dos prazos processuais no âmbito da Corte durante o dia 30 de junho de 2026, em razão da instabilidade que comprometeu o acesso de usuários externos aos sistemas eletrônicos do Tribunal.

No documento, assinado pela presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, e pela presidenta da Comissão Permanente de Tecnologia e Informação da Seccional, Tamiride Monteiro Leite, e dirigido ao presidente do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rotondano, a Seccional registra que a falha de acesso, conforme comunicado oficial da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (SETIM), afetou não apenas os sistemas processuais, mas também o acesso à página completa do Poder Judiciário da Bahia, com reflexos concretos no exercício profissional da advocacia.

A OAB-BA ressalta que, embora tenham sido adotadas medidas paliativas voltadas aos usuários internos do Tribunal, a advocacia permaneceu prejudicada diante da impossibilidade de acesso regular aos sistemas na manhã desta terça-feira (30). A Seccional afirma que a indisponibilidade parcial dos serviços eletrônicos pode acarretar prejuízos processuais, risco de perda de prazos e violação às prerrogativas profissionais, além de comprometer o acesso à justiça e a segurança jurídica.

Diante desse cenário, a OAB Bahia requereu a suspensão dos prazos processuais no TJ-BA durante o dia 30 de junho de 2026 e, caso a instabilidade persista, a prorrogação da medida enquanto perdurar a impossibilidade de acesso regular aos sistemas pelos usuários externos, com a devida formalização e divulgação por ato oficial.