MP-BA oficializa permuta nacional entre promotores da Bahia e da Paraíba

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) oficializou, nesta sexta-feira (24), a permuta nacional entre um membro da instituição baiana e uma integrante do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB). A medida foi formalizada por meio do Ato nº 462/2026, assinado pelo procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia Souza Marques.

A permuta envolve o promotor de Justiça Carlos Augusto Machado de Brito, do MP-BA, e a promotora de Justiça Fabiana Alves Mueller, do MPPB. O procedimento foi realizado com base na regulamentação prevista pela Constituição Federal, em resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e em normas editadas pelo Conselho Superior do Ministério Público da Bahia.

Com a efetivação da permuta, Fabiana Alves Mueller passa a integrar a carreira do Ministério Público baiano, ocupando o cargo de promotora de Justiça da instituição. Conforme o ato, ela será posicionada no último lugar da lista de antiguidade da entrância final, ficando submetida ao regime constitucional, legal, administrativo, funcional e remuneratório aplicável aos membros do MP-BA.

A promotora também foi designada para exercer, provisoriamente, suas funções na 6ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Jesus, a partir de 3 de agosto de 2026, até nova deliberação da Administração ou até a conclusão do procedimento de movimentação na carreira previsto nas normas internas do Ministério Público.

Segundo o ato, todas as etapas do processo foram cumpridas, incluindo a aprovação pelo Conselho Superior do Ministério Público da Bahia e pelos órgãos competentes do Ministério Público da Paraíba. O procedimento também transcorreu sem impugnações ou manifestações de interesse que impedissem sua conclusão, após a publicação do edital de habilitação dos interessados.

A Secretaria-Geral, a Diretoria de Gestão de Pessoas, a Corregedoria-Geral do Ministério Público e os demais órgãos competentes ficarão responsáveis por adotar as providências administrativas necessárias para a implementação da permuta, incluindo registros funcionais, atualização cadastral e adequações na folha de pagamento.