Morro do Chapéu: Obras de emendas citadas no caso Valdemar já estão 90% concluídas e são acompanhadas pela Caixa

As obras de pavimentação executadas pela Prefeitura de Morro do Chapéu com recursos de emenda parlamentar citada em reportagens sobre a investigação envolvendo o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, já estão 90% concluídas e seguem sendo realizadas sob fiscalização da Caixa Econômica Federal.

Os recursos referem-se a um contrato de repasse firmado entre o Ministério das Cidades, a Caixa Econômica Federal e o Município, destinado exclusivamente à pavimentação de diversas ruas da sede da cidade. Segundo a Prefeitura, todas as etapas do processo seguiram rigorosamente os trâmites legais e foram acompanhadas pelos órgãos responsáveis.

Antes do início das intervenções, o projeto elaborado pelo município foi submetido à análise técnica da Caixa Econômica Federal. Após a aprovação, foi realizada a licitação pública, cujo resultado também passou pela validação da instituição financeira. Somente depois dessas etapas as obras tiveram autorização para começar.
Embora o contrato de repasse previsse um investimento de R$ 4.785.919,00, a licitação foi homologada por R$ 3.596.934,58, correspondente ao valor da proposta vencedora do certame.

A Prefeitura ressaltou que a Caixa Econômica Federal é responsável por acompanhar todo o processo, desde a análise dos projetos até a fiscalização da execução, das medições e da liberação dos recursos, que ocorre apenas após a comprovação da correta realização dos serviços. Em nota, o município informou que desconhece qualquer irregularidade envolvendo o contrato e destacou que todas as emendas recebidas são executadas com transparência e dentro da legislação.

“A Prefeitura reafirma que todos os procedimentos adotados observaram rigorosamente a legislação vigente, os princípios da administração pública e as normas estabelecidas pelo Ministério das Cidades e pela Caixa Econômica Federal”, afirmou a administração municipal.

As intervenções contemplam diversas ruas da sede de Morro do Chapéu, entre elas a Rua Nilo Peçanha, Rua Fausto Souza, Rua Belarmino Rocha, Rua São Pedro, Rua Elias Primo, Rua Abraão Cohin, Rua Elizabete Peixe, Rua Araguaia, Rua Valneir Bagano, além de outras vias e travessas que vêm recebendo pavimentação.

As obras fazem parte do maior programa de pavimentação já realizado no município. Nos últimos anos, a gestão da prefeita Juliana Araújo já ultrapassou a marca de 200 mil metros de ruas pavimentadas, levando infraestrutura para a sede e os distritos e fazendo com que cerca de 80% da área urbana da cidade esteja pavimentada.

Segundo a Prefeitura, o Município permanece à disposição dos órgãos de controle para prestar quaisquer esclarecimentos e afirma ter tranquilidade quanto à regularidade da contratação e da execução das obras, que estão em fase final e devem beneficiar milhares de moradores com mais mobilidade, segurança e qualidade de vida.