Corregedoria do TJ-BA instaura sindicância para apurar uso irregular de veículo oficial e falhas no controle da frota

A Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instaurou uma sindicância para apurar possíveis irregularidades envolvendo a utilização de veículos oficiais da Corte e a fiscalização de colaboradores terceirizados lotados na Coordenação de Transportes.

A medida foi formalizada por meio da Portaria nº CGJ-267/2026-GSEC, assinada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Emílio Salomão Resedá, com base em decisão proferida no Processo PJeCor nº 0001932-52.2026.2.00.0805.

De acordo com a portaria, a investigação administrativa busca esclarecer fatos relacionados à autorização para que um colaborador terceirizado conduzisse veículo oficial do Tribunal de Justiça da Bahia, situação que, segundo o documento, caracteriza possível desvio de função.

Além desse ponto, a sindicância também irá apurar a existência de falhas no controle e na fiscalização das atividades efetivamente desempenhadas pelos colaboradores terceirizados vinculados à Coordenação de Transportes, responsáveis pela execução do Contrato nº 57/2023-S.

Outro aspecto que será analisado pela Corregedoria é a inexistência de norma interna formal disciplinando os procedimentos para autorização de condução de veículos oficiais, pernoite e devolução dos automóveis fora das dependências do Tribunal.

Segundo a portaria, a ausência de regulamentação específica poderá ser objeto de avaliação durante a apuração, a fim de verificar eventuais responsabilidades administrativas e a necessidade de aperfeiçoamento dos procedimentos internos.

Para conduzir os trabalhos, o corregedor designou a juíza auxiliar da Corregedoria, Luciana Carinhanha Setúbal, que terá prazo de 45 dias para apresentar relatório conclusivo sobre os fatos investigados.