Advogado diz que o Planserv desrespeita decisão da ANS

“Se você é servidor público, ativo, inativo ou pensionista, confira imediatamente o contracheque e observe o percentual de reajuste aplicado este ano ao seu plano de saúde oferecido pelo governo do Estado, o Planserv”. A advertência é do advogado Jorge Santos Rocha Júnior, especialista em Direito Administrativo e sócio do escritório Rocha Assessoria Jurídica.

Ele ressalta não terem sido observadas as determinações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que autorizou o aumento anual de, no máximo, 6,06%, para os planos privados.

Gerido pelo governo baiano, através da Secretaria da Administração, o Planserv, segundo Rocha Júnior, desrespeitou a agência reguladora, que, além de garantir o cumprimento dos direitos dos consumidores e a qualidade dos serviços prestados, é responsável por controlar, normatizar e fiscalizar todos os planos e operadores de saúde no Brasil.

“Sob a alegação de atender ao disposto na Lei Estadual 15.034, de dezembro de 2025, que modificou os critérios estabelecidos para o cálculo das contribuições, o plano praticou um aumento absurdo nas mensalidades  – em alguns casos, chegou a 130% – sem uma correspondência ao que disponibiliza, com queixas seguidas dos usuários diante das dificuldades de acesso a consultas, exames e procedimentos médicos”, resumiu o advogado, ao assegurar que as ações contra o recente reajuste do Planserv têm se multiplicado na Justiça e, muitas delas, com decisões favoráveis.

Procurado, o Planserv não respondeu aos contatos até a conclusão desta reportagem. O espaço, entretanto, segue aberto para sua manifestação.