Tiago Correia cobra cumprimento de lei de Edivaldo Júnior que limita taxa de esgoto da Embasa em Vitória da Conquista

O deputado estadual e líder da Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Tiago Correia, defendeu nesta terça-feira (16), durante pronunciamento no plenário da Casa, o cumprimento da lei municipal que limita em 40% a cobrança da tarifa de esgotamento sanitário em relação à tarifa de água em Vitória da Conquista.

Segundo o parlamentar, a legislação foi sancionada no último dia 10 de junho e representa uma importante conquista para a população do município. A proposta é de autoria do vereador Edvaldo Ferreira Júnior.

“Então a população de Vitória da Conquista alcançou essa importante vitória e, a partir do dia 10 de junho, o município estabeleceu que o limite máximo para cobrança da tarifa de esgotamento sanitário em relação à tarifa de água passa a ser de 40%”, afirmou Tiago Correia.

O líder oposicionista destacou que a constitucionalidade da medida já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que consolidou o entendimento de que os municípios têm competência para legislar sobre o tema.

Durante o discurso, Tiago elogiou a atuação do vereador Edivaldo Ferreira Júnior e afirmou que a próxima etapa da mobilização será garantir que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) cumpra a nova legislação.

“Agora o vereador Edivaldo Ferreira Júnior parte para mais uma luta. A primeira foi apresentar essa importante matéria, depois lutar para que ela fosse aprovada e sancionada. Agora é para que a Embasa cumpra o que determina a lei municipal. Lei é para ser cumprida. Embasa, cumpra a lei já. Os 40% já”, declarou.

O deputado também criticou o valor cobrado pela tarifa de esgoto em diversos municípios baianos e afirmou que muitos consumidores pagam pelo serviço sem sequer terem acesso ao sistema de esgotamento sanitário.

“Queria convocar toda a população, não só de Vitória da Conquista, mas de toda a Bahia, a se associar a essa mobilização. Que a Embasa cumpra a lei e que essa iniciativa se espalhe por outros municípios baianos, beneficiando milhares de famílias que hoje pagam uma taxa exorbitante”, disse.

Ao encerrar o pronunciamento, Tiago Correia parabenizou o vereador pela iniciativa e ressaltou que a medida atende a uma demanda histórica da população conquistense.

“Parabéns ao vereador Edivaldo Ferreira Júnior. Você tem todo o nosso respeito e, com certeza, a população de Vitória da Conquista agradece”, concluiu.