Suprema Corte dos EUA autoriza Trump a expulsar migrantes do país e recusar entrada de outros

Em duas decisões nesta quinta-feira (25), a Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou que a repressão do presidente Donald Trump à imigração seguisse adiante, permitindo que o governo tanto expulse alguns migrantes do país quanto recuse a entrada de outros na fronteira com o México.

Em conjunto, a maioria conservadora do tribunal sinalizou deferência à capacidade do presidente de definir a política de imigração do país, enquanto se preparam para proferir, nos próximos dias, mais decisões que determinarão quanto poder será concedido a Trump em sua agenda que desafia os limites de atuação presidencial.

Em uma decisão desta quinta, os juízes autorizaram o governo Trump a encerrar as proteções humanitárias que permitiram que centenas de milhares de pessoas do Haiti e da Síria vivessem e trabalhassem legalmente nos EUA.

Trump há muito vem pressionando para encerrar o programa, conhecido como Status de Proteção Temporária (TPS), como parte de seus esforços para restringir a imigração. O programa foi criado pelo Congresso com apoio bipartidário em 1990 para conceder status legal temporário a pessoas cujos países de origem fossem considerados inseguros devido a guerras, desastres naturais ou outras crises.

A decisão da corte, por 6 votos a 3 —dividida por linhas ideológicas—, abre caminho para a possível deportação de 350 mil haitianos e 6.100 sírios, e provavelmente terá implicações para os titulares do TPS de outros países.

A capacidade do governo de expulsar rapidamente indivíduos que antes tinham proteções dependerá do fato de eles já terem ordens de deportação pendentes. Em muitos casos, os titulares do TPS não receberam tais ordens, o que lhes dará alguma possibilidade de contestar sua remoção.

Em uma decisão separada, também dividida em 6 a 3, com os juízes progressistas discordando, a Suprema Corte afirmou que o governo Trump pode recusar a entrada de migrantes que buscam asilo na fronteira entre os EUA e o México, impedindo-os fisicamente de cruzar para os EUA enquanto buscam proteção contra perseguição.

O governo havia solicitado ao tribunal que permitisse a retomada da política, utilizada pela primeira vez em 2016. Sob essa chamada "política de repulsão", o governo impedia que requerentes de asilo pisassem em solo americano, onde a lei federal lhes daria o direito de solicitar asilo e receber proteção.

Na próxima segunda-feira (29), espera-se que os juízes anunciem mais um conjunto de pareceres, e o presidente vem se preparando para uma provável derrota quando a Suprema Corte se pronunciar sobre a legalidade de sua tentativa de acabar com a garantia da cidadania por direito de nascimento para bebês nascidos nos EUA de imigrantes em situação ilegal.

Defensores dos imigrantes denunciaram as decisões desta quinta como grandes desvios do longo histórico do país de oferecer refúgio a imigrantes que fogem da perseguição e de condições inseguras.

O governo, por outro lado, considerou as decisões uma confirmação de seus esforços. "O T em TPS significa TEMPORÁRIO, mas muitas dessas designações se tornaram, de fato, uma anistia", afirmou James Percival, consultor jurídico geral do Departamento de Segurança Interna, nas redes sociais. "Esta é uma vitória para o Estado de Direito e o bom senso".

Também após as decisões, Stephen Miller, assessor da Casa Branca, afirmou que os EUA estão "totalmente fechados para solicitantes de asilo" e que os refugiados haitianos que receberam o TPS devem deixar o país.

Na decisão majoritária que permite ao presidente revogar as proteções contra a deportação, o juiz Samuel Alito afirmou que a lei federal em questão proibia os tribunais de questionar a determinação de um governo. "Este texto é claro, e seu significado literal é muito amplo", escreveu ele.

O tribunal também rejeitou acusações de que a decisão do governo teria sido motivada por hostilidade racial contra os haitianos. Três juízes liberais discordaram, com a juíza Elena Kagan citando extensivamente os comentários depreciativos de Trump sobre os imigrantes haitianos.

Desde que Trump voltou ao cargo no ano passado, seu governo tem tentado encerrar o TPS para pessoas de 13 dos 17 países que possuíam essa designação quando o presidente Joe Biden deixou o cargo. O governo suspendeu separadamente o reassentamento de refugiados e desacelerou drasticamente a análise dos pedidos de asilo. Essas mudanças, em conjunto, tornaram muito mais difícil para pessoas provenientes de nações em conflito encontrar refúgio nos EUA.

Ambas as partes no processo perante o tribunal concordaram que a lei permite que o governo retire periodicamente países do programa TPS e que, uma vez rescindido, os beneficiários perdem as proteções legais e precisam deixar os EUA.

Mas defensores dos direitos dos imigrantes dizem que autoridades do Departamento de Segurança Interna —responsáveis pela concessão da medida— não avaliaram adequadamente as condições dos países, conforme exigido pela lei. No caso dos haitianos, afirmaram que o governo agiu motivado por preconceitos, violando proibições constitucionais contra ações governamentais discriminatórias.