Suprema Corte aumenta poderes de Trump sobre órgãos reguladores, mas abre exceção para o Fed

Em uma grande expansão da autoridade presidencial, a Suprema Corte abriu caminho na segunda-feira (29) para que o presidente Donald Trump demita reguladores independentes do governo, apesar das leis federais destinadas a proteger seus cargos. Porém, os ministros criaram separadamente uma exceção para o Federal Reserve, impedindo o presidente de remover imediatamente Lisa Cook do poderoso banco central.

A decisão da corte por 6 a 3 para permitir amplamente as demissões, com os três ministros progressistas votando contra, representou uma mudança significativa de poder do Congresso para o presidente e pode inaugurar uma transformação drástica na estrutura do governo federal ao dar ao presidente controle mais direto sobre agências independentes.

O caso testou especificamente se Trump poderia destituir Rebecca Kelly Slaughter, uma integrante democrata da Comissão Federal de Comércio, simplesmente porque ela não se alinha com sua agenda e apesar de uma lei que determina que o presidente só pode remover comissários por "ineficiência, negligência no cumprimento do dever ou má conduta no cargo".

Mas a decisão tem implicações para mais de duas dezenas de agências —incluindo aquelas encarregadas de proteger consumidores, trabalhadores, o meio ambiente e a segurança nuclear— que tradicionalmente foram isoladas do controle presidencial completo por leis com proteções semelhantes.

Em uma decisão separada, no entanto, uma corte dividida bloqueou o presidente de destituir Cook, afirmando que ela não teve oportunidade de refutar as alegações não comprovadas de fraude hipotecária feitas pela administração, a justificativa que Trump havia oferecido ao tentar demiti-la.

Ex-altos funcionários do Fed e do Tesouro e a equipe jurídica de Cook haviam alertado a Suprema Corte de que permitir que Trump a removesse enquanto o litígio estava em andamento provocaria turbulência econômica e minaria a independência política de longa data do banco central.

O caso da FTC pediu aos ministros que revogassem um precedente de 90 anos no qual a corte havia concluído que tais leis eram constitucionais. Isso impediu presidentes de remover reguladores independentes sem justa causa e apenas por divergências políticas.

A maioria dos ministros há muito tempo simpatiza com o argumento que a administração Trump estava fazendo de que a Constituição confere todo o poder executivo ao presidente e que ele deve ser capaz de controlar tudo o que o poder executivo faz. Mesmo antes de Trump retornar à Casa Branca, a maioria conservadora da Suprema Corte havia corroído o poder do Congresso de restringir a autoridade de um presidente para remover alguns reguladores independentes, considerando inconstitucionais algumas leis que restringiam o presidente de destituir funcionários independentes sem justa causa.

Vários ministros disseram por anos que estavam ansiosos para derrubar o precedente de 1935, Humphrey's Executor v. United States, que protegeu as agências independentes. Esse caso também envolveu a FTC.