Moraes arquiva investigações contra parlamentares bolsonaristas por incitação ao 8 de Janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta segunda-feira, 29, os inquéritos abertos contra Sílvia Waiãpi (PL-AP) e André Fernandes (PL-CE) pela incitação aos ataques de 8 de janeiro de 2023.

As investigações foram encerradas a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

As investigações foram abertas em 2023 para apurar se os dois parlamentares haviam convocado ou incentivado a população a participar dos ataques às sedes dos três Poderes em Brasília.

No caso de Waiãpi, a investigação mirou uma publicação feita pela então deputada no dia dos ataques. Ela repostou uma mensagem que afirmava: "Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho".

A PGR pediu o arquivamento por entender que a publicação de Waiãpi foi feita depois que os ataques já haviam começado. Para a procuradoria, a própria mensagem repostada pela então deputada narrava os acontecimentos em curso e não convocava para algo que ainda estava por vir. Sem essa anterioridade, não haveria como estabelecer uma relação de causa e efeito entre a postagem e os crimes.

A PGR também destacou que nenhuma publicação anterior a 8 de janeiro foi encontrada em que Waiãpi incentivasse os ataques. Embora houvesse indícios de que publicações teriam sido apagadas, a procuradoria concluiu que não era possível inferir que o conteúdo excluído tivesse esse conteúdo. Com isso, pediu o arquivamento por falta de justa causa.

Waiãpi é ex-deputada federal. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou sua diplomação por uso irregular de recursos públicos de campanha para custear um procedimento de harmonização facial nas eleições de 2022.

No caso de Fernandes, a Polícia Federal identificou duas postagens do deputado. Em 6 de janeiro, dois dias antes dos ataques, ele publicou que estaria na Praça dos Três Poderes no "primeiro ato contra o governo Lula". Já no dia 8, durante a depredação, compartilhou a foto de um armário vandalizado dentro do STF com o nome do ministro Alexandre de Moraes inscrito na porta. A legenda da postagem dizia: "quem rir, vai preso".

Para a PF, a segunda postagem revelava a real intenção da primeira. Ao compartilhar imagens da destruição, o deputado teria dado ainda mais publicidade aos atos e demonstrado que sua convocação inicial tinha como objetivo incitar a depredação.

A PGR, porém, chegou a conclusão diferente. Para a procuradoria, embora uma publicação nas redes sociais possa influenciar condutas, seria impossível medir o nível de influência das postagens de Fernandes sobre os ataques.

Moraes acolheu os pedidos da PGR nos dois casos e determinou o arquivamento das investigações.