Massa falida da Itapemirim enfrenta briga judicial por linhas interestaduais

A massa falida do Grupo Itapemirim deve começar o pagamento aos credores nos próximos dias. Mas documentos obtidos pela coluna mostram que o processo acontece em meio a um imbróglio judicial envolvendo o arrendamento de linhas interestaduais que pertencem à companhia.

A disputa opõe a administradora da massa falida, a atual arrendatária, concorrentes que desejam operar as linhas e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

Decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) do último dia 9 determinou a continuidade do processo competitivo pelo arrendamento "sobretudo pela apresentação de propostas por renomadas empresas do setor e pela situação de urgência descrita nos autos", decretou o tribunal, atendendo a pedido da Viação Águia Branca, que pleiteia a concessão, hoje em dia operada pela Suzantur em caráter temporário e emergencial.

O contrato foi feito pela administradora EXM Partners, em setembro de 2022. A Suzantur repassaria à massa falida da Itapemirim 1,5% da receita líquida da venda de passagens, assegurando um mínimo mensal de R$ 200 mil.

A concessão foi contestada por outras empresas do setor, que alegaram ter apresentado propostas superiores. A Viação Garcia prometeu 1,65% da receita líquida, mas sem garantir um mínimo, depois elevaria o valor para R$ 3,02 milhões. A Expresso União ofereceu R$ 1 milhão por mês e depois subiu para R$ 1,5 milhão. A Água Branca propôs R$ 1,2 milhão. A Intese Empreendimentos ficou nos R$ 500 mil mensais.

A ANTT entrou na briga para barrar o negócio e apresentou agravo de instrumento no TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo). A agência afirma que as linhas interestaduais operam sob regime de permissão de serviço público e não são um ativo de massa falida da Itapemirim. Não poderiam ser arrendadas.

O tribunal rejeitou o pedido do órgão regulador e validou a operação da Suzantur por entender que a empresa atende todos os requisitos necessários, inclusive as licenças originais. Também justificou a decisão da administradora da massa falida pela empresa com o fato de que ela teria sido a garantir depósitos mínimos fixos desde a primeira proposta. Mas as concorrentes reclamaram que as ofertas apresentadas por elas não foram levadas em consideração.

No final de janeiro do ano passado, a EXM pediu tutela cautelar para estender o contrato de arrendamento com a Suzantur por pelo menos 180 dias ou até a venda da operação. A prorrogação foi garantida pelo tribunal, mas com a fixação de data para realização de leilão das linhas. O prazo terminou em agosto de 2025 e o certame ainda não ocorreu.

As viações Águia Branca e Penha apresentaram agravos de instrumento. Em abril, o TJSP deu decisão homologando a proposta da Viação Águia Branca como a mais vantajosa, no valor de R$ 3,02 milhões mensais. A prorrogação do contrato da Suzantur foi afastada e determinada a continuidade da licitação.

A Suzantur recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) em setembro, pedindo para restabelecer o contrato de arrendamento até o julgamento de recurso especial ou até a aprovação de novo arrendamento pelo Cade ou pela ANTT. O pedido foi deferido até o julgamento do último dia nove, que determinou a continuidade do processo de licitação.

Enquanto isso, a agência também tem recurso pendente de julgamento, em que pode anular qualquer arrendamento até que ela mesma realize nova concessão.

A Itapemirim vai colocar à disposição dos credores R$ 88.349.772,40, mas os débitos somam R$ 92.289.644,03. Os quase R$ 4 milhões de diferença ficarão retidos para garantir o custo de despesas processuais e contingências.

No mês passado, a família Cola, antiga dona do conglomerado, venceu por unanimidade disputa arbitral contra a SSG Incorporação e Assessoria, do empresário Sidnei Piva, e a CSV Incorporação e Assessoria Empresarial, ligada a Camila Valdívia. Os dois assumiram a empresa em 2016, mas Valdivia deixou a operação anos depois. A disputa durou seis anos.

Com o resultado, a família Cola pretende buscar execução de cerca de R$ 400 milhões contra Piva. Segundo os documentos da arbitragem, o débito levaria em conta imóveis que foram vendidos durante a recuperação judicial e que não tiveram os recursos injetados na empresa e nem devolvidos à família, como teria sido acertado; a viação Caiçara, também incorporada à RJ; e outros passivos que acabaram quitados pelos Cola.