Fabrício Falcão protocola projeto de lei que proíbe publicidade de bets em eventos financiados pelo governo do Estado

O deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que visa vedar a publicidade, o patrocínio e a promoção de apostas esportivas, apostas eletrônicas, plataformas digitais de prognósticos, cassinos virtuais, bets e jogos on-line em eventos que recebam apoio financeiro do Governo do Estado da Bahia. A proposta busca fortalecer a proteção social diante dos impactos negativos causados pelo crescimento das apostas digitais.

O projeto estabelece um conceito amplo de publicidade vedada, abrangendo anúncios em meios de comunicação, patrocínios, publicidade indireta, inserções em transmissões esportivas e culturais, publicidade nativa digital, propaganda subliminar e qualquer outro tipo de conteúdo que estimule, promova ou faça apologia à prática de apostas e jogos on-line. A medida pretende impedir que recursos públicos sejam associados à divulgação de atividades que têm provocado preocupações sociais em todo o país.

Segundo Fabrício Falcão, a iniciativa nasce da necessidade de enfrentar os impactos das apostas on-line sobre milhares de famílias brasileiras. O parlamentar destaca que o avanço das bets tem contribuído para o endividamento de trabalhadores e para o agravamento de problemas financeiros e emocionais. “Não podemos fechar os olhos para os danos causados pelas apostas on-line. O que muitas vezes começa como uma simples diversão pode se transformar em dívidas, sofrimento e insegurança para inúmeras famílias. O Estado precisa atuar de forma responsável e proteger a população”, afirmou.

Para o deputado, o projeto de lei representa um importante passo na construção de políticas públicas voltadas à proteção da saúde financeira e mental da população baiana. “Nosso objetivo é garantir que o dinheiro público esteja associado à promoção do esporte, da cultura e do desenvolvimento social, e não à divulgação de atividades que podem gerar dependência e comprometer a renda das famílias. É uma medida de responsabilidade social e de defesa do interesse público”, concluiu Fabrício Falcão.