Entidade leva ao STF caso de ministro militar acusado de discriminação de gênero

A UBM (União Brasileira de Mulheres) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) contra uma decisão monocrática do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que indeferiu um recurso administrativo proposto pela entidade para que o ministro do STM (Superior Tribunal Militar) Carlos Augusto Amaral Oliveira fosse investigado por discriminação de gênero.

O pedido se refere a um episódio ocorrido em outubro do ano passado, em um evento ecumênico, realizado na Catedral da Sé, em São Paulo, em memória do jornalista Vladimir Herzog —assassinado há 50 anos pelo regime militar. Na ocasião, a presidente do STM, Maria Elizabeth, pediu desculpas às vítimas da ditadura.

Dias depois, em sessão do STM, o ministro Oliveira criticou publicamente a declaração de Elizabeth. "Reafirmo que não há nenhuma censura da minha parte ao conteúdo do que pode ou não a nossa ministra falar, embora a ela sugiro estudar um pouco mais da história do tribunal para opinar sobre a situação do período histórico a que ela se referiu e às pessoas a quem ela pediu perdão", disse.

Em resposta, Elizabeth afirmou que não aceitava "o tom misógino, travestido de conselho paternalista sobre ‘estudar um pouco mais’ a história", adotado por Oliveira.

A UBM ingressou com um pedido de providências no CNJ afirmando que as declarações do ministro configuravam "violência institucional e simbólica, ao buscar minar a autoridade da primeira mulher presidente do STM".

O ministro Mauro Campbell Marques negou o pedido e determinou o arquivamento afirmando que "a "conduta do magistrado [Carlos Amaral Oliveira] não transbordou os limites da legalidade".

A UBM ingressou com um recurso, novamente negado por Campbell Marques. A entidade então entrou com um mandado de segurança no STF afirmando que esse recurso deveria ter sido analisado pelo plenário do CNJ, segundo as normas do próprio Conselho.

"Ao encerrar o feito de forma prematura, a decisão recorrida bloqueia a apuração dos fatos narrados e afasta a possibilidade de exame colegiado sobre eventual violação aos ditames éticos da magistratura", diz trecho do mandado de segurança. O documento é assinado pelos advogados Carlos Nicodemos e Maria Fernanda Fernandes Cunha.

A UBM pede que o STF anule a decisão monocrática e determine que o recurso seja analisado pelo colegiado do CNJ.

Procurado, o Conselho não se manifestou até a publicação deste texto.

O caso é debatido neste final de semana no 12º Congresso da UBM, que reúne 250 mulheres de todo o Brasil em São Paulo.