Assembleia registra crescimento da produção legislativa no semestre

O primeiro semestre na Assembleia Legislativa da Bahia foi de trabalho profícuo, com o crescimento da produção legislativa, refletindo o empenho dos parlamentares, tanto em plenário quanto no âmbito das comissões temáticas. O balanço foi apresentado pela presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD). 

O relatório consolidado das atividades parlamentares, produzido pelo Departamento de Controle de Processos Legislativos, aponta para mais de 800 proposições apresentadas, sendo que 108 delas apreciadas no plenário. A Mesa Diretora analisou 694 proposições protocoladas por deputados, sendo 298 indicações, 325 moções e 71 requerimentos.

“Quando tomei posse, na condição de primeira mulher a presidir a Assembleia em 192 anos de história, assumi o compromisso de manter a produtividade da Casa. Para que isso fosse possível, contei com o apoio das deputadas e dos deputados e com a colaboração dos servidores. Encerramos o semestre com a sensação do dever cumprido”, expressou Ivana Bastos.

Um dos principais instrumentos de planejamento do Estado, que estabelece as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada no último dia 16 de junho. Ela prevê, para 2027, o crescimento do PIB da Bahia da ordem de 2,1%, expectativa que se fundamenta na perspectiva de uma maior contribuição dos setores de Serviços e da Indústria.

Também de procedência externa, foram aprovados, neste semestre, aumentos salariais de servidores públicos e mudanças em estruturas administrativas no Estado, alcançando as áreas da Justiça, educação e segurança. Entre elas, a reposição de 5% nos vencimentos do quadro de pessoal do Poder Judiciário, aprovado por unanimidade, além de nivelamento em vantagens e gratificações. 

As deputadas e deputados também atualizaram os vencimentos das carreiras do magistério público dos ensinos fundamental e médio e do magistério indígena em 5,3%, com base no piso nacional dos professores – uma medida que beneficia mais de 45 mil servidores, entre ativos e aposentados.

O pagamento do abono extraordinário do precatório do Fundef para profissionais do magistério também passou pela Casa, alcançando mais de 85 mil servidores, incluindo trabalhadores ativos e aposentados da rede estadual. Além do abono do Fundef, foram chanceladas a criação de gratificação a professores que atuam em Comunidades de Atendimento Socioeducativo e a conversão da licença-prêmio em pecúnia para servidores em cargos de gestão.

No âmbito da reestruturação do Judiciário, foram aprovados o aumento no número de desembargadores, de 70 para 75, além de criação de novas unidades e cargos e uma proposta referente aos recursos do Fundo de Aparelhamento Judiciário (FAJ). Na Polícia Militar e Bombeiros, as mudanças reestruturam as carreiras dos militares e preveem a criação de novas vagas na PM e no Corpo de Bombeiros.

Estas matérias estão entre os 15 projetos de lei de procedência externa recepcionados pela Assembleia, sendo 11 encaminhados pelo Poder Executivo e quatro pelo Tribunal de Justiça. Também foram apreciados um ofício do governador do Estado e um do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), corte para a qual a Assembleia Legislativa aprovou a indicação dos nomes do deputado Adolfo Menezes (PSD) e da procuradora de contas Camila Vasquez para os cargos de conselheiros.

O plenário apreciou 91 proposições da lavra de parlamentares, sendo 12 projetos de lei de assuntos diversos, 44 de utilidade pública, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), 33 projetos de resolução e um requerimento. 

Dentre as proposituras com homenagens póstumas, foram marcantes a denominação do Serviço Médico-Odontológico da Assembleia com o nome do deputado Alan Sanches, falecido em 7 de janeiro deste ano; e a designação do equipamento que integra o complexo do Centro de Convenções de Feira de Santana como Teatro Carlos Pitta.

Entre 3 de fevereiro e 16 de junho de 2026, aconteceram 82 sessões plenárias, sendo 44 ordinárias, duas extraordinárias, 35 especiais e uma solene.