Assembleia aprova por acordo projeto do governo que cria promoção para policiais e bombeiros

Os deputados estaduais aprovaram, na tarde desta terça-feira (16), o projeto enviado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) que cria uma nova modalidade de promoção para integrantes da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros Militar que estejam próximos de ingressar na reserva remunerada. O texto foi votado por acordo entre as duas bancadas na Casa.

A proposta altera legislações que regulam as carreiras militares estaduais e cria centenas de vagas destinadas exclusivamente a esse mecanismo de ascensão funcional. Segundo o líder da maioria, Rosemberg Pinto, relator da proposição, o impacto será de R$ 5,2 milhões nos exercícios de 2027 e 2028. Já a despesa do projeto será de aproximadamente R$ 67 milhões.

Batizada de "promoção por condições especiais", a medida permitirá que militares que já tenham cumprido os requisitos para aposentadoria voluntária com proventos integrais possam ser promovidos ao posto ou graduação imediatamente superior antes de deixarem a ativa. A promoção será voluntária e limitada ao número de vagas criadas especificamente para essa finalidade.

Pela proposta, após a promoção, o militar permanecerá em atividade por 30 dias e será transferido automaticamente para a reserva remunerada. O projeto estabelece critérios de antiguidade, tempo de serviço e idade para definir a ordem de classificação dos candidatos aptos a receber o benefício.

O texto também promove mudanças nas regras de permanência dos oficiais nos postos mais elevados da carreira. Atualmente, oficiais podem ser transferidos para a reserva após determinado período no último ou penúltimo posto da hierarquia. A proposta amplia esses prazos para os militares que já se encontram na ativa quando a nova lei entrar em vigor.

Para viabilizar a nova modalidade de promoção, o governo propõe a criação de centenas de cargos em diferentes patentes. Somente na Polícia Militar serão abertas vagas para coronéis, tenentes-coronéis, majores, capitães, tenentes, subtenentes, sargentos e cabos. Já no Corpo de Bombeiros serão criados cargos em praticamente todos os níveis da carreira militar.