Relatório sobre leilão de energia aponta irregularidades e pede investigação da PF

O tom das críticas ao principal leilão de energia deste ano subiu nesta quarta-feira (6). O deputado Danilo Forte (PP-CE) começou a divulgar um relatório listando supostas irregularidades no certame realizado em março pelo MME (Ministério de Minas e Energia). O parlamentar esteve na Comissão de Minas e Energia da Câmara e na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Ao passar pela comissão, Forte afirmou que os custos impostos pelo leilão aos consumidores de energia, estimados em mais de R$ 500 bilhões, são tão elevados que superam de longe os prejuízos causados pelo escândalo do INSS e pelas fraudes do Banco Master.

O Ministério de Minas e Energia disse em nota à Folha que o leilão foi conduzido "em estrita observância a todos os preceitos técnicos e legais".

"O processo foi integralmente comunicado e acompanhado pelo TCU (Tribunal de Contas da União), o que reitera o compromisso da pasta com a transparência, a governança e a segurança jurídica do certame", escreveu o MME.

O certame, chamado Leilão de Reserva de Capacidade, foi realizado para contratar potência e garantir a segurança do sistema elétrico em momentos de pico de demanda, compensando a oscilação do fornecimento de fontes renováveis, como solar e eólica.

Forte é conhecido como parlamentar que apoia o setor eólico e o seu movimento foi interpretado como mais uma ação na queda de braço entre empresas de renováveis e investidores em combustíveis baseados em petróleo e carvão. O leilão contratou de 20 GW (gigawatts) —uma Itaipu e meia— principalmente de térmicas, com baixa flexibilidade, ou seja, que ficam ligadas por períodos longos.

O relatório, que é fruto de uma audiência pública feita em 28 de abril, a pedido do mesmo Danilo Forte, questiona uma série de procedimentos do MME.

O documento afirma que a pasta promoveu um "canetaço" administrativo apenas 72 horas após a publicação dos valores originais do leilão. A medida da pasta dobrou o preço-teto para usinas já em operação que disputaram o certame e ainda majorou em 81% o valor para novas plantas, sem qualquer análise de impacto regulatório.

Segundo o relatório, essa manobra permitiu lucros muito acima do aceitável. A TIR (Taxa Interna de Retorno) real ficou em 96% ao ano por pelo menos uma década, algo considerado "impensável" em condições normais de mercado.

O texto também critica o que chama de opacidade técnica do processo.

Aponta que 72 documentos que tratam de critérios e procedimento de cálculo dos preços foram colocados sob sigilo pelo MME. Relata que técnicos de carreira contrários à mudança de regras foram deliberadamente afastados.

Questiona também o atraso na adoção de novas tecnologias apontadas como mais baratas, como o armazenamento com baterias.

Segundo o relatório, representantes do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), da Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia e de entidades do setor afirmaram durante a audiência pública que os sistemas de armazenamento poderiam oferecer resposta mais rápida, com menor custo e menor impacto ambiental do que as térmicas contratadas.

O documento recomenda ao TCU que avalie a suspensão do leilão para evitar danos irreversíveis. Sugere que a PF (Polícia Federal) instaure inquérito para apurar crimes de corrupção passiva e prevaricação relacionados à revisão dos preços e ao afastamento de técnicos.

Recomenda ainda que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) abra processo para investigar indícios de formação de cartel.

A medida leva em consideração a baixa concorrência no leilão. O deságio médio foi de apenas 5,5% em relação ao teto estabelecido, e cerca de 50% do volume contratado ficou concentrado em apenas dois grupos econômicos, o que levou parlamentares e especialistas a levantar suspeitas de licitação de fachada.

A comissão exigiu ainda a abertura imediata dos 72 documentos sigilosos e auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) sobre a conduta dos servidores envolvidos.

O ex-presidente da Petrobras Jean Paul Prates afirmou durante a audiência que o custo total do leilão pode superar R$ 800 bilhões ao longo da vigência dos contratos, considerando receitas fixas e variáveis. Segundo ele, o encargo anual pago pelos consumidores pode saltar de R$ 7 bilhões para R$ 51 bilhões por ano.

Prates classificou o modelo como um caso potencial de "captura regulatória" e disse que a estrutura de remuneração criou "renda regulatória" e não remuneração compatível com investimentos realizados.

O TCU informou durante a audiência que acompanha o caso desde 2025 e mantém fiscalização em andamento sobre três eixos principais: formação de preços, dimensionamento da demanda e desenho concorrencial do certame.

Marcelo Leite Freire, auditor-chefe da AudElétrica (Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear) do tribunal, afirmou que a corte identificou baixa competitividade, possíveis distorções na metodologia de preço-teto e indícios de dupla remuneração de custos variáveis das usinas contratadas.

Segundo ele, o tribunal pretende concluir a análise antes da homologação definitiva dos contratos.

O Ministério Público Federal também afirmou que acompanha o caso e poderá abrir procedimentos investigativos para apurar eventuais violações aos princípios da modicidade tarifária, transparência e ordem econômica.