Relator de redução de penas do 8/1 se reúne com Moraes e diz que STF deve julgar lei no fim de maio

O relator do projeto de lei de redução de penas a condenados por golpismo, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), se reuniu, nesta terça-feira (12), com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e afirmou que a corte deve julgar a validade da chamada Lei da Dosimetria no fim deste mês.

No sábado (9), Moraes decidiu, ao analisar pedidos de presos do 8 de Janeiro, não aplicar a lei de redução de penas, que havia sido promulgada no dia anterior, sob o argumento de que há ações que questionam a constitucionalidade da norma pendentes de julgamento pelo plenário do STF.

A expectativa entre ministros do STF e entre a cúpula do Congresso é a de que a corte deve validar a Lei da Dosimetria ao julgar essas ações, impetradas pela federação PSOL-Rede, pelo PT e pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa).

Moraes foi sorteado relator das ações e, portanto, cabe a ele encaminhá-las para decisão do plenário. Segundo relatou a Paulinho, o ministro deve dar celeridade ao caso. O deputado, que é próximo de Moraes, afirmou que a reunião foi positiva.

"Os efeitos imediatos da lei foram suspensos até que o plenário do STF analise a questão. Agora, o Congresso Nacional terá prazo para se manifestar. A Câmara dos Deputados responde até sexta-feira (15) e, em seguida, a PGR terá mais 3 dias para emitir parecer. O ministro Alexandre de Moraes me garantiu que, assim que as instituições responderem, ele pedirá pauta no Supremo. A expectativa é que o julgamento aconteça na última semana de maio", publicou.

"Importante esclarecer: a lei não foi derrubada. O que houve foi uma suspensão temporária dos efeitos até a decisão definitiva do plenário. Seguimos trabalhando pelo diálogo, pela justiça e pela pacificação do Brasil", escreveu ainda.

O projeto de lei foi aprovado por ampla maioria em dezembro, acabou vetado por Lula (PT) e, novamente, a maior parte dos parlamentares se posicionou a favor da lei, derrubando o veto no último dia 30. Até para que não haja um novo conflito com o Congresso, a opinião entre os parlamentares é de que o STF vai julgar a lei constitucional.

Em reação à suspensão da lei por Moraes, a oposição bolsonarista decidiu renovar a investida em pautas anti-STF, ainda que não haja grande expectativa de que as matérias avancem neste ano.

A ofensiva tem quatro frentes —a anistia geral a Jair Bolsonaro (PL) e demais condenados na trama golpista, inclusive os presos do 8 de Janeiro; o impeachment de Moraes; a pressão pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o Banco Master e a PEC (proposta de emenda à Constituição) que restringe decisões monocráticas da corte.

A interlocutores do Legislativo Moraes justificou sua decisão como necessária para buscar segurança jurídica, ou seja, para não correr o risco de que presos do 8 de Janeiro fossem soltos com base em uma lei que, mais adiante, seria considerada inconstitucional.

Moraes foi um dos ministros do STF a manter um canal de diálogo com parlamentares sobre os contornos do projeto de lei, dando até sugestões concretas para a redação do texto.