Plano Municipal de Segurança Pública com previsão de R$ 14,3 bilhões até 2035 é aprovado pela Câmara

O Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (PMSPDS) foi aprovado nesta quarta-feira (6) pela Câmara Municipal. O projeto, encaminhado pelo Executivo em dezembro do ano passado, consolida um conjunto de ações integradas voltadas à prevenção da violência, fortalecimento da Guarda Civil Municipal (GCM), ampliação do videomonitoramento e promoção da cultura de paz na capital baiana.

O PMSPDS estabelece princípios, diretrizes e objetivos da política municipal de segurança, prevendo integração entre órgãos públicos, ações preventivas e articulação com os governos estadual e federal. O plano reúne 46 metas e 241 ações, distribuídas entre iniciativas contínuas e medidas de curto (1 a 2 anos), médio (3 a 5 anos) e longo prazo (6 a 10 anos).

Entre os principais investimentos previstos estão a instalação de mais 6,3 mil câmeras de vigilância em diversos pontos da cidade, a implantação do Centro de Controle e Operações (CCO), em construção no bairro do Lobato, e a realização de um novo concurso público para ampliar o efetivo da Guarda Civil Municipal. O orçamento destinado à área é estimado em R$ 5,6 bilhões até 2028, podendo alcançar R$ 14,3 bilhões até 2035.

Com a aprovação do plano, a cidade deverá alcançar a marca de 10 mil câmeras de videomonitoramento integradas entre poder público e iniciativa privada. Atualmente, a Prefeitura possui 3,7 mil equipamentos em funcionamento e pretende ampliar esse número para 5 mil câmeras públicas, além de outras 5 mil em parceria com o setor privado. 

Em entrevista à imprensa, o presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB), pontuou que, conforme já havia sinalizado, o projeto seria votado de qualquer forma nesta quarta-feira.

“Garantimos que o projeto seria votado. Trata-se de uma proposta que beneficia a população de Salvador, e a Câmara cumpre seu papel ao aprová-la. Tenho certeza de que amanhã o Executivo sancionará o projeto para contribuir com a melhoria da segurança pública da capital e servir de exemplo para toda a Bahia”, afirmou o tucano.

Na mensagem ao Legislativo, o prefeito Bruno Reis ressaltou que o projeto é um avanço para a capital baiana. “Trata-se de uma política de Estado, e não de governo, que busca consolidar um pacto social duradouro entre o Poder Público e a sociedade soteropolitana, garantindo que a paz urbana deixe de ser uma expectativa e se torne uma realidade vivida nos bairros, nas escolas, nas praças e nos lares da nossa cidade”, salientou.

Ao todo, nove emendas foram acatadas — sete nas comissões conjuntas e duas em plenário. Dessas, três foram apresentadas pela bancada de oposição.

Líder do grupo, o vereador Randerson Leal (Podemos) ressaltou a importância da aprovação das propostas.

“Apenas três emendas da oposição foram acatadas, sendo uma de caráter formal e duas com impacto direto na composição do conselho criado pelo projeto. Inicialmente, eram previstas 33 cadeiras, das quais apenas duas seriam destinadas à sociedade civil organizada. Conseguimos ampliar esse número com mais quatro representações: transporte, mulheres, igualdade racial e juventude”, afirmou.

O líder do governo, o vereador Kiki Bispo (União Brasil), defendeu que o plano representa um exemplo de protagonismo da Câmara Municipal em benefício da população.

“Chegamos a um projeto de consenso, construído em diálogo entre os vereadores, sobretudo com o acolhimento de emendas apresentadas tanto pela base governista quanto pela oposição. Conseguimos extrair o melhor texto possível para aprovar uma proposta que contribua, de fato, com o que estabelece o Sistema Único de Segurança Pública”, afirmou Kiki.

Diagnóstico – O plano foi elaborado pela GPública Consultoria e começou a ser desenvolvido em abril de 2024. O processo incluiu diagnóstico da violência na capital, oficinas técnicas, audiências públicas, entrevistas com gestores municipais, guardas civis e conselheiros tutelares, além da elaboração de planejamento orçamentário para a próxima década.

O documento também se baseou em levantamento realizado nas dez regiões administrativas de Salvador. Segundo a consultoria, 1.224 pessoas participaram de pesquisa sobre percepção da violência, representando mais de 50 bairros da capital. Entre os entrevistados, 72,87% afirmaram não estar satisfeitos com a segurança da cidade, enquanto 64,29% relataram já terem sido vítimas de furto ou roubo.

A estratégia municipal está estruturada em quatro eixos: Proteção Cidadã; Qualidade e Meio Ambiente Seguro; Pacificação Social; e Fortalecimento Institucional das Forças de Segurança Municipal. Entre os objetivos previstos estão a prevenção e redução da criminalidade, melhoria da qualidade do ambiente urbano, ampliação da assistência social, promoção de oportunidades para jovens, fortalecimento da segurança comunitária e modernização da Guarda Civil Municipal.