Moraes vota para tornar réus ex-chefe da Polícia Civil e delegado por obstrução no caso Marielle

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta sexta-feira (15) para tornar réus o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o delegado Giniton Lages e o comissário de polícia Marco Antonio de Barros Pinto (Marquinho DH), sob acusação de associação criminosa e obstrução de Justiça no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL).

Em seu voto, Moraes afirmou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) descreveu detalhadamente as condutas criminosas do trio, que estaria organizado com outros agentes para praticar crimes, dentre eles obstruir a investigação de homicídios, incluindo a morte de Marielle e de seu motorista Anderson Gomes, em março de 2018.

Em denúncia apresentada em fevereiro deste ano, a PGR afirmou que Rivaldo, que foi chefe da Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Rio, liderou uma organização criminosa na corporação que teria se aproveitado "de um contexto de mercantilização de homicídios existente" no estado.

Segundo órgão, o trio e outros envolvidos ainda não identificados mantinham o "controle, direto ou indireto" sobre as apurações de crimes praticados por milicianos ou contraventores. A acusação afirmou que eles desapareciam com provas, usavam falsos testemunhos e incriminavam inocentes.

O julgamento é realizado no plenário virtual da Primeira Turma do STF. Até a publicação desta reportagem, apenas Moraes, que é o relator do caso, havia se manifestado. Ainda faltam se manifestar os ministros Flávio Dino (presidente da Primeira Turma), Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Na modalidade, os ministros apenas apresentam o voto no sistema virtual e não há debate. A análise vai até a próxima sexta (22).

Caso haja maioria para tornar o trio réu, uma ação penal contra eles será aberta, momento em que o Judiciário deve ouvir os envolvidos e receber as contestações apresentadas pela defesa.

A defesa de Rivaldo Barbosa, feita pelo advogado Marcelo Ferreira, disse em nota que "a denúncia não apresenta prova ou indício de que ele tenha integrado associação criminosa ou praticado ato destinado a obstruir investigações de homicídios no Rio de Janeiro".

Além disso, a defesa sustenta que "o Supremo Tribunal Federal não tem competência para apurar eventuais irregularidades administrativas ou funcionais ocorridas no âmbito da Delegacia de Homicídios da Capital do Rio de Janeiro" e que, "caso a denúncia seja recebida, será demonstrado no curso da ação penal que Rivaldo não liderou, integrou ou aderiu a qualquer organização criminosa, tampouco atuou para garantir impunidade a terceiros".

A reportagem procurou no início da tarde, por mensagem e ligação, o advogado Carlo Luchione, responsável pela defesa de Marquinho DH, mas não obteve resposta. A defesa de Giniton Lages também foi acionada, mas não respondeu as mensagens enviadas nesta tarde.

Rivaldo foi preso pela PF (Polícia Federal) em março de 2024, com o ex-deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) e o seu irmão, o conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Rio Domingos Brazão, acusados de serem os mandantes do assassinato de Marielle.

Em fevereiro, os irmãos foram condenados a 76 anos de prisão no julgamento que também aplicou uma pena de 18 anos a Rivaldo por obstrução e corrupção. A denúncia analisada nesta semana pelo STF é, assim, a segunda por obstrução contra Rivaldo. A defesa diz que ele já foi julgado pelos mesmos fatos agora reapresentados.

No relatório da PF sobre o caso, a corporação aponta que Rivaldo teria dado condições para o caso ficar impune e exigido que o assassinato não fosse cometido na saída de Marielle da Câmara de Vereadores, para não levantar a tese de crime político e, com isso, atrair atenções ao caso.

Já Marquinho DH seria "agente de campo" de Rivaldo e Giniton, conforme a corporação. A PF diz que o agente foi fundamental para obstruir a investigação, ainda que não tenha participado do planejamento do crime.