Ministério Público faz recomendação para aplicar Lei Antibaixaria no interior baiano

O São João de Euclides da Cunha entrou na mira do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O órgão voltou os olhos para a apresentação do cantor Robyssão durante os festejos juninos, dentro de uma recomendação para cumprimento da chamada Lei Antibaixaria.

O MP-BA recomendou à Prefeitura, que organiza o Arraiá do Cumbe, a adoção de medidas de fiscalização durante os festejos juninos para garantir o cumprimento da legislação. A recomendação prevê monitoramento das apresentações artísticas e possibilidade de interrupção de shows caso sejam identificadas músicas, coreografias ou performances consideradas incompatíveis com a legislação estadual.

No documento, o MP-BA cita o cantor Robyssão, afirmando que o artista é conhecido por repertório com letras e coreografias que, segundo o órgão, “banalizam a agressão e a violência contra a mulher”. As promotoras Sabrina Bruna Rigaud e Lissa Aguiar Rosal afirmam que esse tipo de conteúdo pode incentivar a inferiorização feminina e, em determinadas situações, configurar apologia ao crime.

A Lei Estadual nº 12.573/2012, conhecida como Lei Antibaixaria, proíbe o uso de recursos públicos para contratação de artistas que promovam músicas com conteúdo que desvalorize mulheres, incentive a violência, contenha manifestações discriminatórias ou faça apologia ao uso de drogas ilícitas.