Lula lança novo Desenrola mirando reeleição, com perdão a dívidas de até R$ 100

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta segunda-feira (4) a nova versão do Desenrola, programa de renegociação de dívidas de trabalhadores, uma medida com peso importante na tentativa de reeleição do presidente da República.

Lula e seu entorno avaliam que o endividamento do eleitorado é um dos principais motivos para a popularidade do petista não decolar. Ele aparece nas pesquisas empatado em intenção de voto para segundo turno com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O programa, contido em uma MP (medida provisória) assinada por Lula nesta segunda, entrará em vigor na terça-feira (5) e terá prazo de 90 dias. O lançamento do novo Desenrola foi realizado em cerimônia no Palácio do Planalto.

Participaram do anúncio, além de Lula, os ministros Dario Durigan (Fazenda), Bruno Moretti (Planejamento), Miriam Belchior (Casa Civil) e Paulo Pereira (Empreendedorismo).

Em seu discurso, Lula falou que não há sentido uma pessoa ficar com o nome sujo por uma dívida pequena chamou os juros de escorcheantes. "O mercado transforma esse cidadão num clandestino. Porque ele não pode mais comprar nada a crédito. Não pode mais ter conta em banco. Ou seja, ele vira um freguês da bandidagem e da agiotagem", declarou o presidente da República.

Durigan disse que o primeiro Desenrola, de 2023, foi feito iminando que a taxa de juros seria reduzida no país, o que diminuiria as chances das famílias se endividarem novamente. "A expectativa de uma redução de juros no país se frustrou", disse ele.

O programa permite que trabalhadores usem até 20% do saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para reduzir dívidas. Serão elegíveis, na principal modalidade do programa, pessoas com renda de até cinco salários mínimos, equivalente a R$ 8.105.

Essa modalidade foi denominada pelo governo como Desenrola Famílias. Poderão ser renegociadas dívidas atrasadas por mais de 90 dias e até dois anos, contratadas até 31 de janeiro de 2026 por meio, por exemplo, de cartão de crédito e cheque especial.

Os juros terão teto de 1,99%, e os descontos nas dívidas serão de 30% a 90%. Quem aderir ao programa ficará proibido de fazer apostas on-line, nas empresas conhecidas como bets, por um ano. O prazo de parcelamento da dívida após o desconto será de até quatro anos. O governo irá limpar o nome (desnegativar) de quem tem dívida de até R$ 100.

O equivalente a 1% do que for renegociado deverá ser destinado a ações de educação financeira. O prazo para pagamento da primeira parcela após a negociação será de 35 dias.

O programa contará com garantia do FGO (Fundo de Garantia de Operações) para cobrir eventuais inadimplência na renegociação, reduzindo o risco para os bancos e permitindo o barateamento do crédito. Até R$ 5 bilhões do Orçamento do governo poderão ser aportados no FGO.

Também serão utilizados no FGO recursos não resgatados e que atualmente estão disponíveis na tesouraria das instituições financeiras pelo SVR (Sistema Valores a Receber), como devolução de tarifas cobradas indevidamente e não resgatadas e contas pré ou pós-pagas encerradas com saldo. Segundo o governo, isso pode mobilizar até R$ 8 bilhões.

Acabam os 10% de margem exclusiva para cartão consignado e de benefícios (5% e 5%). O limite de consignação total que antes era de 45% (5% do cartão de crédito, 5% do cartão de benefícios e 35% geral) passa a ser de 40%, limitando a participação do cartão consignado e de benefícios a no máximo 5% cada.

Além da redução de 45% para 40%, haverá redução gradual da margem consignável de 2 pontos percentuais ao ano até atingir 30%.

No caso do Desenrola Fies, será possível pagar o débito à vista sem os juros e as multas e com um desconto de 12%. Também será possível pagar apenas o principal da dívida em 150 parcelas. O desconto poderá chegar a 99% se o devedor estiver inscrito no Cadastro Único, registro do governo federal de pessoas com baixa renda voltado a programas sociais.

Outra das modalidades será o Desenrola Empresas. Nesse caso, dependendo do porte da empresa, poderá haver crédito com carência de 24 meses e prazo de pagamento em 96 meses, com limite de crédito de até R$ 500 mil.

O programa também terá um ramo voltado para agricultores familiares, chamado Desenrola Rural. Haverá reabertura de prazo para renegociação de dívidas até 20 de dezembro e até 800 mil agricultores familiares poderão ser beneficiados, de acordo com o governo.

O desenho do novo Desenrola foi fechado na última segunda-feira (27) pelo ministro Dario Durigan (Fazenda) em reunião com presidentes de bancos públicos e privados e outras entidades do setor bancário.

Em fevereiro, o endividamento das famílias atingiu 49,9%, um recorde na série histórica do Banco Central, iniciada em janeiro de 2005.

As linhas gerais do novo Desenrola já haviam sido anunciadas por Lula na quinta-feira (30), em um pronunciamento em cadeia nacional de TV alusivo ao Dia do Trabalhador. O presidente afirmou que poderiam ser renegociadas dívidas de cartão de crédito, cheque especial, rotativo, crédito pessoal e do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).

Medidas provisórias, como a do novo Desenrola, têm força de lei a partir do momento de sua publicação por até 120 dias. Para continuar valendo depois desse prazo, precisam de aprovação na Câmara e o Senado. O prazo de vigência do novo Desenrola, de 90 dias, é menor do que o tempo máximo de uma MP.

O governo Lula vive um momento de fragilidade no Congresso. O petista sofreu duas derrotas importantes na última semana, sendo uma delas de proporções históricas.

Na última quarta-feira (29), o advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente da República para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) foi rejeitado pelo Senado. A última vez que a Casa havia barrado o escolhido de um presidente para a mais poderosa corte do país havia sido em 1894.

No dia seguinte, o Congresso derrubou o veto de Lula ao projeto que reduz as penas de prisão dos condenados pelo processo da trama golpista. O principal beneficiado pela diminuição das punições será o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado a 27 anos e três meses de cadeia.