Fachin e Alcolumbre se reúnem para tratar de anteprojeto sobre supersalários

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se reuniram nesta segunda-feira (25) para tratar do anteprojeto de lei que barrar os supersalários. O texto, que ainda vai ser construído, deve estender a limitação dos penduricalhos a todo o serviço público, para além de magistrados e membros do Ministério Público.

"O debate foi ampliado para a necessidade de aperfeiçoamento do sistema remuneratório no serviço público, diante da multiplicação de vantagens pecuniárias acessórias que tensionam a observância do teto constitucional", afirma nota enviada à imprensa.

"Reconheceu-se que se trata de questão estrutural, a demandar solução legislativa de caráter geral que preserve a valorização das carreiras públicas."

Em março, o STF autorizou o pagamento de valores acima do teto constitucional até que o Congresso Nacional aprove uma legislação sobre o tema, mas estabelece um limite que até então não existia. O teto constitucional segue como R$ 46.366, mas os adicionais podem superar esse valor, a depender do caso.

A tese do Supremo estabeleceu que as verbas indenizatórias no Judiciário e no Ministério Público deverão ser submetidas a um limite de 70% do salário dos servidores. Entre os valores que podem ultrapassar o teto estão as diárias, dadas para ressarcir funcionários em caso de viagens, e os adicionais por atuar em comarcas de difícil provimento.

Em abril, uma resolução conjunta do CNJ com o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) visava regulamentar os penduricalhos conforme a decisão do Supremo, mas, na prática, abriu brecha para também criar outros tipos de benefícios.

Entre eles está a gratificação de proteção à primeira infância e à maternidade (destinada a membros com filhos de até 6 anos de idade) e o auxílio-moradia.

Além do Judiciário, há membros do Executivo que já receberam remunerações acima do teto constitucional. Como mostrou a Folha, membros da AGU (Advocacia-Geral da União) receberam R$ 6,1 bilhões em honorários de sucumbência em 2025.

Via de regra, os honorários ficam sujeitos ao teto do funcionalismo, graças a entendimento adotado pelo STF em julgamento concluído em 2020. Mas auxílios criados a partir de 2024 e pagamentos retroativos acabam furando esse limite.

A nota do STF sobre o encontro entre Fachin e Alcolumbre diz ainda que haverá debate sobre o tema com o Executivo, para construir propostas e ceber sugestões sobre o tema. O governo federal também está discutindo uma proposta legislativa para limitar os penduricalhos.